PERSPECTIVAS DOS INSTRUMENTOS DEMOCRÁTICOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO URBANO: AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
Item
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Título
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PERSPECTIVAS DOS INSTRUMENTOS DEMOCRÁTICOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO URBANO: AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
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Raega - O Espaço Geográfico em Análise
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UEL
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Autor
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Ideni Terezinha Antonello
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Assunto
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Lei n.º 10.257/2001.
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Níveis de envolvimento da sociedade
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Participação Popular
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Abstract
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O objetivo central deste artigo é realizar uma reflexão sobre as perspectivas apresentadas pelos atuais instrumentos de planejamento e gestão urbanos, tendo como marco a Lei n.º 10.257/2001, denominada de Estatuto da Cidade. Com a aprovação desta lei, foram instituídas as bases legais para a aplicação dos instrumentos democráticos de planejamento e gestão do território urbano, mediante a orientação de formulação de planos com a probabilidade de uma efetiva participação popular. Diante disso, serão apresentadas e discutidas as diferentes formas de participação da sociedade no planejamento do território, apoiando-se na proposta de Raymond (2009) sobre os níveis de envolvimento da sociedade nesse processo. Com o intuito de discorrer acerca das perspectivas desses instrumentos, será trabalhada a experiência concreta de aplicação de um instrumento, o orçamento participativo, adotando como exemplo o município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul/ Brasil.
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volume
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42
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Páginas
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133-148
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Date
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2017
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Língua
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pt
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doi
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10.5380/raega.v42i0.46688
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issn
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2177-2738
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título curto
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PERSPECTIVAS DOS INSTRUMENTOS DEMOCRÁTICOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO URBANO
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Rights
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