A Proteção do Ecossistema Manguezal pela Legislação Ambiental Brasileira
Item
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Título
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A Proteção do Ecossistema Manguezal pela Legislação Ambiental Brasileira
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GEOgraphia
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UFC
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Faculdade Nordeste
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Description
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UFC
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Autor
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Marcelo Martins Moura-Fé
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Antonia Gislaine Brito Marques Albuquerque
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Eduardo Marcelo Negreiros Freitas
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Wesley Rocha Barbosa
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Assunto
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Código Florestal Brasileiro e Apicum.
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Ecossistema Manguezal
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Legislação Ambiental
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Meio Ambiente
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Abstract
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O Brasil abrange diversos ecossistemas, dentre eles, os manguezais, um complexo natural dotado de feições inter-dependentes e interligadas, dentre elas, a vegetação de mangue, os apicuns e os salgados. Todavia, a atual legislação ambiental brasileira no âmbito federal parece não entender e/ou considerar relevante tais características, tendo em vista a Lei Federal nº 12.651-2012 (Código Florestal) apresenta o manguezal como uma feição separada dos salgados e apicuns, caracterizando a vegetação de mangue como Área de Preservação Permanente e as demais feições, inclusive, como sendo passíveis de um “uso ecologicamente sustentável”. O trabalho apresenta conceitos científicos e fundamentação jurídica para que o manguezal seja tratado enquanto ecossistema e que seja protegido legalmente no âmbito federal sob essa premissa fundamental, sob os riscos de que mesmo a pretensa proteção setorial esteja comprometida pelas formas históricas e atuais de uso e ocupação desse ecossistema no país.
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volume
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17
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issue
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33
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Páginas
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126-153
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Date
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2015
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título curto
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UFC
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Língua
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pt
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doi
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10.22409/geographia.v17i33.549
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issn
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1517-7793
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Rights
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Direitos autorais
