O CÓDIGO FLORESTAL NA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL: UM ESTUDO DE CASO EM TRÊS PROPRIEDADES NA MICROBACIA DO RIO MIRINGUAVA
Item
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Título
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O CÓDIGO FLORESTAL NA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL: UM ESTUDO DE CASO EM TRÊS PROPRIEDADES NA MICROBACIA DO RIO MIRINGUAVA
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Raega - O Espaço Geográfico em Análise
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UFPR
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UFPR
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Autor
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Luiz Anselmo Merlin Tourinho
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Everton Passos
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Assunto
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Meio ambiente
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legislação ambiental e gestão ambiental
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propriedade rural
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Abstract
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O Brasil é considerado o país com a legislação ambientalmais moderna e abrangente do mundo. Entretanto, o grandenúmero de leis cria dificuldades na compreensão do tema,bem como a sua aplicação e retorno eficientes para a sociedade.Este trabalho visa demonstrar que esse emaranhadode leis dificulta, principalmente a pequena propriedade rurala se adequar às normas impostas, tomando como exemplo oCódigo Florestal (Lei 4.771, de 15/09/1965), às medidas provisóriasque o atualizaram e também às mudanças correlatasconstantes da legislação estadual. Ainda discute-se o problemade diversas interpretações dadas a determinados pontosdas normas impostas. O estudo tem como pressuposto aimportância de se preservar o meio ambiente, mas consideraque essa preservação não pode se sobrepor à sobrevivênciado pequeno produtor rural, o qual em suas atividades devecompor o meio ambiente mesmo que transformado, em suapropriedade, em uma unidade territorial sustentável em funçãodo interesse coletivo, adequando-se à legislação ambiental,com incentivos ou alternativas exeqüíveis para que esses produtoresrurais possam cumpri-la. Dentre as principais divergênciasde interpretação estão às relacionadas à Reserva Legal e suas formas de compensação. O presente trabalho procuramostrar de forma empírica a aplicabilidade dessa legislação eo quanto ela interfere na propriedade rural. Utilizou-se comomodelo três propriedades diferentes, nas quais foram propostosincentivos para a conscientização e adequação à legislaçãoe apresentadas sugestões para adequação das normas.
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volume
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12
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Date
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2006
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Língua
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pt
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doi
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10.5380/raega.v12i0.4931
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issn
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2177-2738
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título curto
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O CÓDIGO FLORESTAL NA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL
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Rights
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Direitos autorais
