Legislação ambiental e áreas de preservação permanente na bacia hidrográfica do rio Pequeno: situação atual e possibilidades

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Título
Legislação ambiental e áreas de preservação permanente na bacia hidrográfica do rio Pequeno: situação atual e possibilidades
Raega - O Espaço Geográfico em Análise
UFPR
UFPR
Autor
Anderson Mendes Chueh
Irani dos Santos
Assunto
Legislação Ambiental
SIG
Área de Preservação Permanente
Abstract
As alterações nas relações do modo de produção capitalista proporcionaram uma nova dinâmica nas relações sociais, fazendo com que o cumprimento da legislação ambiental passe a ser um instrumento importante para o equilíbrio no desenvolvimento sustentável, pois possibilita ações que resguardem áreas essenciais à manutenção harmônica do ambiente. Este trabalho faz uma avaliação das Áreas de Preservação Permanente da bacia do rio Pequeno com base na Lei n. 4.771/65 - Código Florestal Brasileiro. Concluiu-se que de maneira geral as Áreas de Preservação Permanente desta bacia encontram-se 95% preservadas, no entanto não são os fatores de origem legal que permitiram o elevado índice de preservação, mas uma conjuntura de fatores, os quais agora podem ser determinantes na degradação daquela área.
volume
5
issue
1
Date
2001
Língua
pt
doi
10.5380/raega.v5i1.18322
issn
2177-2738
título curto
Legislação ambiental e áreas de preservação permanente na bacia hidrográfica do rio Pequeno
Rights
Direitos autorais
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Ra'e Ga