UMA ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE NO PLANO DIRETOR DE RIO VERDE - GO · Observatório da Geografia Brasileira

UMA ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE NO PLANO DIRETOR DE RIO VERDE - GO

Título: UMA ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO ESTATUTO DA CIDADE NO PLANO DIRETOR DE RIO VERDE - GO; Caminhos de Geografia; UFU; UFU
Description: UFU
Autor: Bianca Simoneli de Oliveira; Lázaro Vinícius de Oliveira da Silva; Beatriz Ribeiro Soares
Assunto: Aplicabilidade; Efetividade.; Instrumentos Urbanísticos; Plano Diretor
Abstract: Este artigo faz uma avaliação do Plano Diretor de Rio Verde GO no que diz respeito, especialmente, à regulamentação dos instrumentos urbanísticos contidos no Estatuto da Cidade. A análise demostrou que a maioria dos instrumentos foi citada no referido documento, que se limitou a reproduzir na escala local os princípios da legislação federal. Conclui-se que a função social da propriedade urbana e da cidade está amplamente comprometida devido à ausência de aplicabilidade, efetividade e eficácia jurídica da lei que criou o Plano Diretor.
volume: 14
issue: 45
Date: 2013
Língua: pt
issn: 1678-6343
uri: http://www.seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/16716
Rights: Direitos autorais