A EFETIVIDADE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E DO LICENCIAMENTO EM PROJETOS DE USINAS HIDRELÉTRICA
Item
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Título
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A EFETIVIDADE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E DO LICENCIAMENTO EM PROJETOS DE USINAS HIDRELÉTRICA
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Caminhos de Geografia
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UFU
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UFU
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Autor
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Sanny Rodrigues Moreira Campos
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Vicente de Paulo da Silva
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Assunto
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estudo de impacto ambiental.
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licenciamento
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usinas hidrelétricas
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Abstract
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A política ambiental brasileira apresentou intenso processo de desenvolvimento, a partir da década de 1980, apesar de sofrer constantes pressões, em geral, do setor produtivo, que tenta realizar um desmonte do arcabouço legal e administrativo da proteção ao meio ambiente. A energia é um ingrediente essencial para a vida na sociedade moderna, porém, apesar da construção de novas usinas estarem voltadas ao atendimento de necessidades tidas como essenciais à vida humana, não pode haver sobreposição ao direito constitucionalmente garantido a todos os brasileiros, que é o de ter o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Imprescindível, portanto, na aprovação de obras de construção de usinas hidrelétricas que o estudo prévio de impacto ambiental e o licenciamento respeitem as normas e os princípios de direito ambiental. Ocorre que, na prática, os processos de implantação de usinas hidrelétricas não estão respeitando restrições técnicas apresentadas por especialistas, até mesmo a comprovação de inviabilidade ambiental é freqüentemente desconsiderada em função de decisões centralizadas, tomadas a priori, em função de interesses meramente econômicos
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volume
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13
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issue
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41
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Date
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2012
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Língua
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pt
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issn
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1678-6343
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Rights
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Direitos autorais
