30 anos em 30 dias: a desconstrução do licenciamento ambiental participativo em Minas Gerais / 30 years in 30 days: the deconstruction of participative environmental licencing in Minas Gerais, Brazil
Item
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Título
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30 anos em 30 dias: a desconstrução do licenciamento ambiental participativo em Minas Gerais / 30 years in 30 days: the deconstruction of participative environmental licencing in Minas Gerais, Brazil
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Revista Sociedade & Natureza
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UFLA
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Autor
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Paula Fernandes dos Santos
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Luís Antônio Coimbra Borges
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Assunto
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COPAM
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Lei Estadual 21.972/2016
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Meio ambiente
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impactos ambientais
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Abstract
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Licenciamento ambiental é a ação que define sobre a possibilidade ou não de implantação de determinada obra ou empreendimento. Este termo foi introduzido pela Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981 e, desde o começo, incorporou a si a avaliação de impactos ambientais. Minas Gerais, que se destacou pelo pioneirismo em inserir a discussão ambiental pública através do Conselho de Política Ambiental, na votação das licenças ambientais. Entretanto, este modelo participativo foi fragilizado com a aprovação da Lei Estadual 21.972/2016. Objetivou-se, neste artigo, descrever o processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais, através de pesquisa exploratória bibliográfica e documental, expondo o histórico, modelo atual e as alterações inseridas com a aprovação desta lei. O modelo tradicional de licenciamento ambiental da década de 80 passou por períodos diferentes de implantação, consolidação, questionamentos e reconstrução, ou talvez, desconstrução.
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volume
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29
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issue
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2
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Páginas
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323-336
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Date
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2017
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Língua
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pt
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doi
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10.14393/SN-v29n2-2017-10
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issn
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1982-4513
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título curto
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30 anos em 30 dias
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Fonte
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Revisão de literatura
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lccn
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F M
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Rights
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Direitos autorais 2017 Revista Sociedade & Natureza
