NDÚSTRIA, AMBIENTE E SAÚDE: licenciamento ambiental na Europa e no Brasil (industry, environment and health: environmental authority in Europe and Brazil)
Item
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Título
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NDÚSTRIA, AMBIENTE E SAÚDE: licenciamento ambiental na Europa e no Brasil (industry, environment and health: environmental authority in Europe and Brazil)
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Mercator
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UFC
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Universidade de Barcelona
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Autor
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Raquel Maria Rigotto
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Maria Àngels Alió
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Assunto
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licenciamento ambiental
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problemática ambiental
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qualidade de vida
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Abstract
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Considerando os impactos da ação antrópica, particular-
mente dos processos produtivos industriais, na gênese
dos problemas ambientais atuais; a relevância do papel do
Estado como regulador desta relação; e a importância do
licenciamento ambiental enquanto instrumento de contro-
le e prevenção, foram estudados os estamentos legais vi-
gentes sobre este tema na União Européia, na Espanha, na
Catalúnia, no Brasil e no Ceará. A primeira parte do texto
apresenta os aspectos de cada um destes estamentos,
considerados mais inspiradores para um diálogo com a
legislação brasileira e cearense. Na segunda parte, são
apontadas dez sugestões para debate, com o objetivo
de contribuir para o aperfeiçoamento da legislação
brasileira no campo do licenciamento ambiental, voltadas
para a ampliação da participação pública no procedimen-
to; o melhor detalhamento do conteúdo dos estudos de
impacto ambiental e da licença ambiental; a re-discussão
da divisão de responsabilidades e atribuições entre
estado e municípios; o controle de qualidade dos estudos
realizados por empresas de consultoria; a integração, no
procedimento de licenciamento, de outras dimensões
fundamentais para a qualidade de vida – como a saúde,
as condições de trabalho, a prevenção de acidentes; a
geração e sitematização interinstitucional de dados funda-
mentais para o planejamento e avaliação de diversas po-
líticas públicas e para a pesquisa.
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volume
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2
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issue
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4
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Date
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2003
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Língua
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pt
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issn
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1984-2201
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título curto
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NDÚSTRIA, AMBIENTE E SAÚDE
