A LIQUIDAÇÃO DAS TERRAS PÚBLICAS NO BRASIL: CONTEXTOS, PRETEXTOS E PASSIVOS TERRITORIAIS EM FACE DA LEI 13.465/2017
Item
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Título
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A LIQUIDAÇÃO DAS TERRAS PÚBLICAS NO BRASIL: CONTEXTOS, PRETEXTOS E PASSIVOS TERRITORIAIS EM FACE DA LEI 13.465/2017
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Boletim Goiano de Geografia
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UEL
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Autor
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Eliane Tomiasi Paulino
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Assunto
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Grilagem
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passivos territoriais
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reforma agrária
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regularização fundiária
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Abstract
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As profundas modificações sobre a constituição da propriedade privada no Brasil impostas pela Lei 13.465/2017 demandam reflexões sobre suas características, suas implicações e os processos que a antecederam. Sancionada um dia antes de ser votado o parecer da Comissão da Câmara dos Deputados que bloquearia a autorização para o Supremo Tribunal Federal investigar crimes de Michel Temer, Presidente da República, essa medida revela o contexto das oportunidades de classe que os ruralistas conseguiram angariar para si. A isso se atribui duas conquistas estruturais concomitantes aqui analisadas: o ataque ao legado da política de assentamentos no Brasil, mediante a determinação de emancipação compulsória de qualquer um deles implantados há mais de 15 anos; e a premiação aos grandes invasores de terras públicas, denominados grileiros, do definitivo ato do reordenamento territorial, o título de propriedade, mediante exclusividade de comprá-las do Estado a preços irrisórios. Ao problematizar a chancela jurídica da invasão de terras por meio da célere titulação como culminância de um processo persistente, porém aprofundado neste milênio, perscruta-se determinações e implicações da renúncia à primazia do interesse difuso em favor da capacidade de rapina segundo a perspectiva do trunfo de classe em seu apogeu no país.
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volume
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37
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issue
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3
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Páginas
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391-408
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Date
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2017
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Língua
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pt
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doi
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10.5216/bgg.v37i3.50761
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issn
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1984-8501
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título curto
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A LIQUIDAÇÃO DAS TERRAS PÚBLICAS NO BRASIL
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Rights
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