ASPECTOS DA REORGANIZAÇÃO DAS SOLIDARIEDADES FEDERATIVAS NO TERRITÓRIO NACIONAL: O ENGESSAMENTO TRIBUTÁRIO PLANEJADO NO BRASIL E A DIFUSÃO SELETIVA DO MEIO TÉCNICO-CIENTÍFICO-INFORMACIONAL - DOI 10.5216/bgg.v33i3.27328
Item
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Título
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ASPECTOS DA REORGANIZAÇÃO DAS SOLIDARIEDADES FEDERATIVAS NO TERRITÓRIO NACIONAL: O ENGESSAMENTO TRIBUTÁRIO PLANEJADO NO BRASIL E A DIFUSÃO SELETIVA DO MEIO TÉCNICO-CIENTÍFICO-INFORMACIONAL - DOI 10.5216/bgg.v33i3.27328
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Boletim Goiano de Geografia
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UNESP-RC
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Autor
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Fabricio Gallo
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Assunto
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difusão do meio técnico-científico-informacional
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estrutura tributária brasileira
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solidariedades federativas
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território usado
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Abstract
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No Brasil, o período que compreende a promulgação da Constituição de 1988 e a implantação do Plano Real foimarcado por um equilíbrio fictício nas finanças públicas devido ao descontrole causado pela alta inflação naeconomia brasileira. O mecanismo encontrado para o controle inflacionário na década de 1990 foi a imposição deregras tributárias rígidas na Constituição Federal de 1988. Tais regras, por um lado, proporcionaram autonomiaaos entes subnacionais, já que estes ficaram responsáveis pela arrecadação de vários tributos; mas, por outrolado, a União impôs aos entes subnacionais um enrijecimento em sua capacidade de ampliação tributária,tornando-os dependentes de seus repasses de recursos. Tal estrutura arquitetada pelo governo federalreorganizou as solidariedades federativas no território brasileiro, no período posterior a 1988.
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volume
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33
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issue
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3
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Páginas
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355-372
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Date
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2013
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Língua
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pt
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doi
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10.5216/bgg.v33i3.27328
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issn
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1984-8501
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título curto
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ASPECTOS DA REORGANIZAÇÃO DAS SOLIDARIEDADES FEDERATIVAS NO TERRITÓRIO NACIONAL
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Rights
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Direitos autorais
