The Statute of the City and the Urban Reform in Brazil
Item
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Título
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The Statute of the City and the Urban Reform in Brazil
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GEOUSP: Espaço e Tempo (Online)
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UFC
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Autor
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José Borzacchiello da Silva
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Assunto
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Estado
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cidadania
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cidade
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direitos
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reinvindicações
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Abstract
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A Geografia Urbana brasileira incorporou a discussão em torno do Estatuto da Cidade, permitindo reativar a análise
científica da luta pela Reforma Urbana e reacender toda a dimensão teórica e m etodológica do direito à cidade,
contido em práticas políticas e ações mobilizadoras da sociedade brasileira na busca insistente pelo direito de morar
e viver dignam ente na cidade, fazendo-a mais justa e democrática. O Estatuto da Cidade, nome com o ficou
conhecida a Lei 10.257/01, que estabelece diretrizes da política urbana e dá outras providências, fixa parâm etros
para aplicação do capítulo da política urbana da Constituição Federal, definindo princípios e objetivos, diretrizes
de ação e instrum entos de gestão urbana a serem utilizados, principalmente, pelo Poder Público municipal. Envolve
tam bém , entre outros assuntos, instrumentos jurídicos de controle da especulação imobiliária, capazes, ao menos,
de atenuar o caos generalizado que tem sido m orar em nossas cidades. A retom ada da discussão em torno da
Reform a Urbana traz à tona itens que com põem a pauta de dem andas sociais reprim idas, que evidenciam a
necessidade de se realizar uma releitura geográfica da cidade e do urbano, que perm ita sua redefinição, con
cebendo-a enquanto am biente e, buscando nela, um novo sentido para a vida gregária.
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issue
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10
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Páginas
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9-26
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Date
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2001
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título curto
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1
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Língua
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pt
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doi
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10.11606/issn.2179-0892.geousp.2001.123590
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issn
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2179-0892
