POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL PÓS-1988: LIMITAÇŐES E OPORTUNIDADES Ŕ PROMOÇĂO DA JUSTIÇA FISCAL E AMBIENTAL NO ESTADO DE SĂO PAULO
Item
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Título
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POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL PÓS-1988: LIMITAÇŐES E OPORTUNIDADES Ŕ PROMOÇĂO DA JUSTIÇA FISCAL E AMBIENTAL NO ESTADO DE SĂO PAULO
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lista de autores
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IARA VIVIANI E SOUZA
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Resumo
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AS DISCUSSŐES ACERCA DO ESGOTAMENTO DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO PREDATÓRIO DE RECURSOS NATURAIS TIVERAM INÍCIO NA DÉCADA DE 1960. PESQUISAS ALARMISTAS DETERMINARAM QUE INALTERADOS OS PADRŐES DE CONSUMO EM QUESTĂO DE TEMPO A MANUTENÇĂO DA VIDA HUMANA ENTRARIA EM COLAPSO. A SENSIBILIZAÇĂO EM TORNO DO ASSUNTO ATÉ ENTĂO RESTRITA Ŕ ACADEMIA FOI AOS POUCOS ASSIMILADA PELA SOCIEDADE E INCORPORADA Ŕ POLÍTICA. NO BRASIL ESSA TRANSIÇĂO COMEÇOU GRADUALMENTE A PARTIR DOS ANOS 1970 MAS GANHOU FORÇA COM A CRIAÇĂO DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E COM A PROMULGAÇĂO DA CONSTITUIÇĂO FEDERAL DE 1988. A CONSTITUIÇĂO TRATOU DE INSTITUCIONALIZAR UMA SÉRIE DE DIREITOS INCLUSIVE O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL. O COMPROMISSO ASSUMIDO PELO ESTADO BRASILEIRO EM ZELAR PELO MEIO AMBIENTE SOMADO Ŕ DESCENTRALIZAÇĂO DO PODER E Ŕ REDIVISĂO DE RESPONSABILIDADES ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS ż MEDIDAS PRÓPRIAS DE UM ESTADO QUE ACABARA DE SAIR DE UM REGIME POLÍTICO AUTORITÁRIO ż PERMITIRAM QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS PUDESSEM CRI
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Abstract
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THE DISCUSSIONS ABOUT EXHAUSTION OF THE NATURAL RESOURCES PREDATORY DEVELOPMENT MODEL BEGAN IN THE 1960S. ALARMIST RESEARCH HAS DETERMINED THAT UNCHANGED CONSUMPTION PATTERNS IN A MATTER OF TIME THE MAINTENANCE OF HUMAN LIFE WOULD COLLAPSE. THE AWARENESS AROUND THE SUBJECT UNTIL THEN RESTRICTED TO THE ACADEMY WAS GRADUALLY ASSIMILATED BY SOCIETY AND INCORPORATED INTO THE POLICY. IN BRAZIL THIS TRANSITION STARTED GRADUALLY FROM THE 1970S BUT GAINED STRENGTH WITH THE CREATION OF THE NATIONAL POLICY OF ENVIRONMENT AND THE ENACTMENT OF THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988. THE CONSTITUTION INSTITUTIONALIZED SEVERAL RIGHTS INCLUDING THE RIGHT TO A HEALTHY ENVIRONMENT. THE COMMITMENT OF THE BRAZILIAN GOVERNMENT IN PROTECTING THE ENVIRONMENT ADDED THE DECENTRALIZED OF THE POWER AND THE RE-DIVISION OF RESPONSIBILITIES BETWEEN THE FEDERAL ENTITIES - ARRANGEMENTS FOR A STATE THAT HAD JUST COME OUT OF AN AUTHORITARIAN POLITY - ALLOWED STATES AND MUNICIPALITIES COULD CREATE OWN POLICIES. THIS STUDY DEALT WITH THE PROF
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Palavras Chave
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ICMS ECOLÓGICO
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PROGRAMA MUNICÍPIO VERDEAZUL
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JUSTIÇA AMBIENTAL
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JUSTIÇA FISCAL
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PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO
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Key Words
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ICMS ECOLÓGICO
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PROGRAMA MUNICÍPIO VERDEAZUL
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ENVIRONMENTAL JUSTICE
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FISCAL JUSTICE
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BRAZILIAN FEDERATIVE PACT
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Tipo
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MESTRADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE DE SĂO PAULO
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Data
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2015
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Páginas
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128
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Localização
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CAPH-FFLCH-USP
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Orientador
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RICARDO MENDES ANTAS JUNIOR
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Programa
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GEOGRAFIA (GEOGRAFIA HUMANA)
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Sigla Universidade
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USP
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Área de Concentração
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GEOGRAFIA HUMANA
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Língua
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Português
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email
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IARA.SOUZA@USP.BR