ANÁLISE DA APLICAÇĂO DA CONVENÇĂO DA BASILÉIA PELO GOVERNO BRASILEIRO COM FOCO NO TRÂNSITO TRANSFRONTEIRIÇO DE RESÍDUOS
Item
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Título
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ANÁLISE DA APLICAÇĂO DA CONVENÇĂO DA BASILÉIA PELO GOVERNO BRASILEIRO COM FOCO NO TRÂNSITO TRANSFRONTEIRIÇO DE RESÍDUOS
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lista de autores
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INGRID MARIA FURLAN OBERG
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Resumo
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A GESTĂO DOS RESÍDUOS GERADOS PELA SOCIEDADE QUE ENVOLVE SEU TRATAMENTO VALORIZAÇĂO APROVEITAMENTO E/OU DISPOSIÇĂO FINAL É UM TEMA GLOBAL QUE DEMANDA DE GOVERNOS EMPRESAS E CIDADĂOS SOLUÇŐES ADEQUADAS. O TRANSPORTE TRANSFRONTEIRIÇO DE RESÍDUOS ż CONSIDERADO TRÁFICO QUANDO REALIZADO ILEGALMENTE ż TORNOU-SE UMA REALIDADE A SER ENFRENTADA VISTO QUE TRANSFERE OS IMPACTOS DE RESÍDUOS PERIGOSOS DE PAÍSES GERADORES PARA PAÍSES QUE FREQUENTEMENTE DISPŐEM DE MEIOS ESCASSOS PARA LIDAR EFICIENTEMENTE COM OS MESMOS AUMENTANDO A PROBABILIDADE DE PROBLEMAS AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA. A CONVENÇĂO DA BASILÉIA PROMULGADA EM 1989 ESTABELECEU REGRAS E LIMITES INTERNACIONAIS AO TRÂNSITO DE RESÍDUOS PERIGOSOS. O BRASIL COMO SIGNATÁRIO DA CONVENÇĂO ASSUMIU SUA IMPLEMENTAÇĂO ATRAVÉS DO DECRETO Nş 875 DE 19 DE JULHO 1993. Ŕ REVELIA DAS NORMATIVAS EXISTENTES OCORREM CASOS DE TRÁFICO DE RESÍDUOS IRREGULARES NAS FRONTEIRAS E PORTOS BRASILEIROS. AS IMPORTAÇŐES IRREGULARES IDENTIFICADAS SĂO TRATADAS NA FORMA DA LEI PELOS Ó
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Abstract
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THE MANAGEMENT OF THE WASTE GENERATED BY SOCIETY INVOLVING ITS TREATMENT RECOVERY AND/OR FINAL DISPOSAL IS A GLOBAL ISSUE THAT DEMANDS OF GOVERNMENTS BUSINESSES AND CITIZENS APPROPRIATE SOLUTIONS. CROSS-BORDER TRANSPORT OF DANGEROUS WASTE ż CONSIDERED ILLEGAL TRAFFICKING WHEN PERFORMED IRREGULARLYż BECAME A REALITY TO BE FACED SINCE IT TRANSFERS THE POTENTIAL IMPACTS OF HARMFUL WASTES FROM GENERATOR COUNTRIES TO OTHER REGIONS WHICH GENERALLY HAVE LIMITED MEANS TO HANDLE EFFICIENTLY WITH THEM INCREASING THE POSSIBILITY OF ENVIRONMENTAL AND PUBLIC HEALTH PROBLEMS. THE BASEL CONVENTION ENACTED IN 1989 ESTABLISHED INTERNATIONAL RULES AND LIMITS ON HAZARDOUS WASTE TRANSIT. BRAZIL AS A SIGNATORY OF THE CONVENTION ASSUMED ITS IMPLEMENTATION THROUGH DECREE Nş 875 OF JULY 19 1993. DESPITE THE EXISTING REGULATIONS THERE ARE CASES OF ILLEGAL WASTE TRAFFICKING IDENTIFIED AT THE BRAZILIAN BORDERS AND SEAPORTS. IDENTIFIED IRREGULAR IMPORTS ARE TREATED BY THE COMPETENT NATIONAL BODIES ACCORDING TO EXISTING LAWS
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Palavras Chave
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RESÍDUOS
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TRÁFICO INTERNACIONAL DE RESÍDUOS
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TRÁFEGO ILEGAL DE RESÍDUOS
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RESÍDUOS PERIGOSOS
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CONVENÇĂO DA BASILÉIA
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TRANSPORTE TRANSFRONTEIRIÇO DE RESÍDUOS
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Key Words
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WASTE
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INTERNATIONAL WASTE TRAFFICKING
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ILLEGAL TRAFFIC OF WASTE
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HAZARDOUS WASTE
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BASEL CONVENTION
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CROSSBORDER TRANSFER OF WASTE
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Tipo
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MESTRADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE DE SĂO PAULO
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Data
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2016
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Páginas
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167
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Localização
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CAPH-FFLCH-USP
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Orientador
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LUIS ANTONIO BITTAR VENTURI
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Programa
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GEOGRAFIA (GEOGRAFIA FÍSICA)
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Sigla Universidade
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USP
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Área de Concentração
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GEOGRAFIA FISICA
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Língua
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Português
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email
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INGFURLAN@GMAIL.COM