A funçăo social da propriedade na Ilha de Santa Catarina
Item
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Título
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A funçăo social da propriedade na Ilha de Santa Catarina
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lista de autores
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Anselmo Heidrich
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Resumo
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Esta dissertaçăo apresenta um estudo de caso sobre a Funçăo Social da Propriedade conforme a Lei 10.257/2001 o chamado "Estatuto da Cidade" aplicada a Ilha de Santa Catarina. É importante frisar que a cidade de Florianópolis capital do estado de Santa Catarina apresenta uma realidade jurídica e de fato distinta entre sua porçăo continental e insular. Esta última compondo o objeto da tese. No entanto tem apresentado significativo crescimento populacional nas últimas décadas e o que se convencionou chamar de "crescimento urbano desordenado". É muito comum se atribuir o fato ŕ chamada "especulaçăo imobiliária" buscando-se uma relaçăo direta com o capitalismo periférico dos países subdesenvolvidos. Nosso intuito aqui é demonstrar que entre o mercado e o território existe um elemento sempre presente o estado que com seu emaranhado de leis e órgăos fiscalizadores contribui sobremaneira para a situaçăo aparentemente caótica em que se encontra o espaço urbano e rural da ilha
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Abstract
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Palavras Chave
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ESCALA
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ESTADO
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PROPRIEDADE
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FUNÇĂO SOCIAL
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Key Words
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Tipo
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MESTRADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE DE SĂO PAULO
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Data
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2008
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Páginas
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127
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Localização
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CAPH-FFLCH-USP
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Orientador
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FRANCISCO CAPUANO SCARLATO
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Programa
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GEOGRAFIA (GEOGRAFIA HUMANA)
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Sigla Universidade
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USP
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Área de Concentração
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Língua
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Português
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email
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