A convençăo de Basiléia e o destino dos resíduos industriais no Brasil
Item
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Título
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A convençăo de Basiléia e o destino dos resíduos industriais no Brasil
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lista de autores
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Luciana Aparecida Jotti Ziglio
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Resumo
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A Convençăo de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito trata-se de um acordo que define mecanismos de organizaçăo dos movimentos transfronteiriços de resíduos sólidos e líquidos perigosos e sua disposiçăo final. Os resíduos perigosos săo materiais descartados que podem colocar em risco a segurança da vida.A Convençăo para atingir seu propósito de existęncia permite a concessăo prévia e explícita de importaçăo e exportaçăo dos resíduos autorizados entre os países que dela participam de modo a evitar o tráfico ilícito...O Brasil através do Decreto número 875 de 19 de julho de 1993 confirmou sua permanęncia como integrante da convençăo internalizando assim o documento no país. A partir de entăo todo o comércio internacional de resíduos perigosos entre o Brasil e o exterior passou a ser regulamentado. Os resíduos industriais considerados perigosos constituem no Brasil motivo de preocupaçăo das autoridades e órgăos ambientais seja devido ŕs quantidades que vem sendo geradas principalmente como resultado da elevada concentraçăo industrial em algumas regiőes do país seja pela caręncia de instalaçőes e locais adequados para o tratamento e destino final...Descrever e discutir as dimensőes deste documento e ao mesmo tempo demonstrar sua repercussăo na realidade brasileira será o propósito desta dissertaçăo.
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Abstract
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Palavras Chave
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CONVENÇĂO DE BASILÉIA
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COMÉRCIO
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RESÍDUOS INDUSTRIAIS
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Key Words
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Tipo
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MESTRADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE DE SĂO PAULO
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Data
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2005
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Páginas
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164
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Localização
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CAPH-FFLCH-USP
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Orientador
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Wagner Costa Ribeiro
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Programa
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GEOGRAFIA (GEOGRAFIA HUMANA)
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Sigla Universidade
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USP
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Área de Concentração
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Língua
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Português
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email
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