LEITURA GEOGRÁFICA SOBRE A POLÍTICA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: O COMITĘ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MIRANDA (MS)

Item

Título
LEITURA GEOGRÁFICA SOBRE A POLÍTICA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: O COMITĘ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MIRANDA (MS)
lista de autores
VERA LUCIA FREITAS MARINHO
Resumo
A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL É ENTENDIDA COMO UM PROCESSO DE INTERVENÇĂO QUE INCLUI CONTEÚDOS TÉCNICO-BUROCRÁTICOS DE CONTROLE RACIONAL DE USOS DOS RECURSOS HÍDRICOS. TAL CONCEPÇĂO É APRESENTADA Ŕ SOCIEDADE POR MEIO DE MEDIDAS POLÍTICO-DISCIPLINADORAS LEIS E NORMAS JURÍDICAS DE REGULAÇĂO DE USOS DOS RECURSOS HÍDRICOS NESTE CASO A SEREM IMPLEMENTADAS NA ESCALA DA BACIA HIDROGRÁFICA. EM NÍVEL NACIONAL AS MEDIDAS ESTĂO VINCULADAS A UMA POLÍTICA DE ESTADO INSTITUÍDA PELA LEI NO 9.433/97 E NO CASO ESPECÍFICO DO MATO GROSSO DO SUL PELA LEI NO 2.406/02. AS REFERIDAS LEIS REGULAMENTAM OS INSTRUMENTOS DE GESTĂO E A ORGANIZAÇĂO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS POR MEIO DOS COMITĘS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS QUE POSSUEM COMO MARCO LEGAL DE INSTITUCIONALIZAÇĂO OS PRECEITOS FUNDAMENTADOS PELA REFERIDA LEI FEDERAL. NO CASO SUL-MATO-GROSSENSE FORAM INSTITUÍDOS A PARTIR DE 2002 O COMITĘ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MIRANDA CRIADO EM 2005 O PRIMEIRO COMITĘ ESTADUAL. OS COMITĘS SĂO ÓRGĂOS
Abstract
THE WATER POLICY IN BRAZIL IS UNDERSTOOD AS AN INTERVENTION PROCESS IN WHICH INCLUDES TECHNICAL AND BUREAUCRATIC CONTENTS OF RATIONAL CONTROL OF WATER RESOURCES USES. THIS DESIGN IS PRESENTED TO SOCIETY THROUGH POLITICAL AND DISCIPLINARY MEASURES LAWS LEGAL NORMS REGULATING USE OF WATER RESOURCES IN THIS CASE TO BE IMPLEMENTED IN THE RIVER BASIN SCALE. THIS SET OF MEASURES HAS LINKS TO THE NATIONAL TERRITORIAL ORGANIZATION OF STATE POLICY IMPLEMENTED BY MEANS OF LAW NO. 9 433 / 97 AND IN THE MATO GROSSO DO SUL BY LAW NO. 2 406 / 02. IN BOTH LAWS SET OUT THE INSTRUMENTS OF ADMINISTRATION AND ORGANIZATION MANAGEMENT SYSTEM OF WATER RESOURCES WHICH ARE PART OF THE WATERSHED COMMITTEES. NATIONAL COMMITTEES HAVE AS A LEGAL FRAMEWORK TO INSTITUTIONALIZE THE PRECEPTS FOUNDED BY THE REFERRED FEDERAL LAW. IN THE CASE OF MATO GROSSO DO SUL WERE INSTITUTED FROM 2002 WITH THE MIRANDA WATERSHED COMMITTEE CREATED IN 2005 THE FIRST STATE COMMITTEE. THE COMMITTEES ARE PRESENTED AS CONSULTATIVE AND DELIBERATIVE COLL
Palavras Chave
POLÍTICAS PÚBLICAS
RECURSOS HÍDRICOS
BACIAS HIDROGRÁFICAS
GESTĂO
MIRANDA
RIO (MS)
Key Words
PUBLIC POLICIES
WATER RESOURCES
RIVER BASIN
MANAGEMENT
MIRANDA
RIO (MS)
Tipo
DOUTORADO
Universidade
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Data
2015
Páginas
228
Localização
UNICAMP
uri
https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=2771843
Orientador
EDVALDO CESAR MORETTI
Programa
GEOGRAFIA
Sigla Universidade
UNICAMP
Área de Concentração
ANÁLISE AMBIENTAL E DINÂMICA TERRITORIAL
Língua
Português
email
VERAMARINHO@UEMS.BR
Coleções
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - GEOGRAFIA