Uso do Território e federaçăo Brasileira: os Casos das Com-pensaçőes Financeiras associadas ao Petróleo e Gás Natural- (Royalties) Recursos Minerais (CFEM) e Recursos Hídricos (CFURH).
Item
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Título
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Uso do Território e federaçăo Brasileira: os Casos das Com-pensaçőes Financeiras associadas ao Petróleo e Gás Natural- (Royalties) Recursos Minerais (CFEM) e Recursos Hídricos (CFURH).
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lista de autores
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André Rodrigo Farias
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Resumo
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O texto objetiva discutir as questőes relativas ŕs transferęncias intergovernamentais constitucionais realizadas entre a Uniăo os estados e os municípios no que se refere ŕs compensaçőes financeiras por exploraçăo de recursos hídricos recursos minerais e royalties advindos da exploraçăo de petróleo e gás natural. Esses aportes financeiros estruturam um importante viés da capacidade de organizaçăo dos entes federativos nacionais influenciando de maneira significativa em suas configuraçőes sócio-territoriais bem como condicionando a própria conformaçăo e desenvolvimento da federaçăo brasileira enquanto modo de organizaçăo política do Estado nacional. O repasse e distribuiçăo dessas transferęncias entre os entes federativos previsto na Constituiçăo Federal săo realizados mediante o atendimento de diversos critérios legais por parte dos agentes envolvidos adequando-se a um amplo sistema normativo cuja incumbęncia principal é fornecer a regulaçăo necessária para a continuidade e aperfeiçoamento desses instrumentos de transferęncia de recursos públicos. Entre as inúmeras variáveis geradas a partir dessa base legal de repasse de finanças governamentais um atributo fundamental ŕ análise refere-se ŕs formas específicas e seletivas com que esses recursos săo distribuídos pelo território nacional impactando significativamente as estratégias de desenvolvimento regional. Nesse sentido a pesquisa problematiza os aspectos principais dessa modalidade de transferęncia intergovernamental constitucional compreendendo a forma e relevância em que se apresentam para a organizaçăo da federaçăo brasileira bem como no conjunto do território nacional destacando seus principais aspectos legais políticos econômicos e sobretudo territoriais.
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Abstract
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Palavras Chave
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USO TERRITÓRIO
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FEDERAÇĂO BRASILEIRA
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COMPENSAÇŐES FINANCEIRAS
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Key Words
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Tipo
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MESTRADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
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Data
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2011
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Páginas
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170
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Localização
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BIBLIOTECA CENTRAL
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Orientador
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Márcio Antonio Cataia
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Programa
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GEOGRAFIA
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Sigla Universidade
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UNICAMP
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Área de Concentração
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Língua
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Português
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email
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