Políticas Territoriais das Empresas de Telecomunicaçőes no Basil: Universalizaçăo do Serviço de Telefonia Fixa.
Item
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Título
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Políticas Territoriais das Empresas de Telecomunicaçőes no Basil: Universalizaçăo do Serviço de Telefonia Fixa.
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lista de autores
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Fabíola Lana Iozzi
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Resumo
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A quebra do monopólio estatal em 1995 e a privatizaçăo propriamente dita poucos anos mais tarde constituem os principais marcos do processo de reestruturaçăo do sistema brasileiro de telecomunicaçőes. Essa mudança na natureza dos agentes prestadores dos serviços de telecomunicaçőes antes estatais e agora privados demandou a criaçăo de instrumentos regulatórios que visam garantir a universalizaçăo e continuidade no que diz respeito ao serviço de telefonia fixa. A proposta de universalizaçăo tem como objetivo assegurar a oferta desse serviço básico para qualquer pessoa independentemente de sua localizaçăo ou condiçăo sócio-econômica. Assim as metas de universalizaçăo surgiram como uma espécie de garantia para a populaçăo frente ao processo de privatizaçăo do sistema de telecomunicaçőes brasileiro. Essa proposta porém é baseada somente na expansăo do número de linhas telefônicas instaladas o que năo significa dizer que essas linhas estejam realmente sendo utilizadas. O uso desse serviço é condicionado ao pagamento de altas tarifas o que impede o acesso de parcela da populaçăo que năo possui potencial econômico suficiente para arcar com tais custos. O Estado concede o oferecimento de um serviço básico para agentes privados e se exime do planejamento de um segmento estratégico. Se o Estado deve ter o comprometimento com a totalidade do território os agentes privados comprometem-se apenas com a busca pelo lucro o que em um país que revela tantas desigualdades torna-se um dado perverso. Desse modo procuramos neste trabalho desvendar essa contradiçăo a partir da análise do território brasileiro pois este revela as conseqüęncias das açőes políticas e a coeręncia com a realidade na qual estas se dăo. Essa discussăo se fará por meio da análise das transformaçőes técnicas e normativas em curso no sistema de telecomunicaçőes brasileiro na busca de contribuir para a identificaçăo dos rumos da universalizaçăo proposta para o serviço de telefonia fixa no Brasil.
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Abstract
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Palavras Chave
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GEOGRAFIA POLÍTICA
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POLÍTICA DE TELECOMUNICAÇŐES
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SISTEMA
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Key Words
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Tipo
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MESTRADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
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Data
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2006
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Páginas
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248
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Localização
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BIBLIOTECA CENTRAL
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Orientador
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Ricardo Abid Castillo
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Programa
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GEOGRAFIA
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Sigla Universidade
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UNICAMP
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Área de Concentração
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Língua
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Português
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email
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