A Política Nacional de Resíduos Sólidos: Proposta de Adequaçăo Para a Gestăo e o Gerenciamento dos Consórcios Intermunicipais
Item
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Título
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos: Proposta de Adequaçăo Para a Gestăo e o Gerenciamento dos Consórcios Intermunicipais
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lista de autores
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MARCIO JOSÉ CELERI
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Resumo
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A aprovaçăo da Lei nş 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) após longos vinte e um anos de discussăo no Congresso Nacional marcou o início de uma forte articulaçăo institucional envolvendo os tręs entes federados – Uniăo Estados e Municípios - o setor produtivo e a sociedade civil na busca de soluçőes para os graves problemas causados pelos resíduos que vęm comprometendo a saúde e a qualidade de vida dos brasileiros. Neste contexto esta tese apresenta uma análise crítica dos principais objetivos diretrizes metas e instrumentos da política e mais especificamente avaliar a eficácia para a gestăo e o gerenciamento através dos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos prioritários pela Lei. Para tanto através do método Crítico-Reflexivo foi verificada a situaçăo do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) responsável pela gestăo e gerenciamento dos resíduos sólidos de 20 municípios no interior do Estado de Săo Paulo. A conclusăo de que o mesmo năo deveria ser tratado como prioridade pela Lei nş 12.305/2010 deve-se ao fato de ele năo apresentar um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos de acordo com a realidade regional. Neste sentido esta tese contribui apresentando premissas de adaptaçăo do CIVAP ŕ PNRS através da identificaçăo de Grupos de Trabalho e na efetivaçăo de tręs bases – Legal Operacional e Orçamentária que podem ser extrapolados a outros consórcios intermunicipais.
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Abstract
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Palavras Chave
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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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RESÍDUOS SÓLIDOS
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Key Words
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Tipo
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DOUTORADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO ( RIO
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Data
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2012
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Páginas
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169
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Localização
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IGCE/UNESP/RIO CLARO (SP)
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Orientador
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ANA TEREZA CACERES CORTEZ
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Programa
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GEOGRAFIA
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Sigla Universidade
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UNESP-RC
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Área de Concentração
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Língua
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Português
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email
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