Conflitos no processo de constituição e regularização do Parque Nacional do Iguaçu - PR

Resumo

No presente artigo o objetivo é analisar a problemática associada à regularização fundiária de áreas protegidas, tendo como estudo de caso a situação do Parque Nacional do Iguaçu (PNI). As adversidades para a regularização fundiária representam um grave problema que acompanha a criação das unidades de conservação por todo o país e que, não raro, permanece sem solução por décadas. Para além das dificuldades orçamentárias para a regularização das áreas protegidas brasileiras, o que é um problema crônico, a questão torna-se mais complexa quando essas áreas - no caso da categoria de proteção integral - apresentam ocupação humana. O estudo apresenta, na primeira parte do artigo, os problemas relacionados ao financiamento da regularização das áreas protegidas. Na segunda parte, o intuito é discorrer sobre a importância do PNI no conjunto paranaense de áreas protegidas. Por último, é analisado o processo de regularização fundiária do PNI e os seus conflitos.