A QUESTÃO AGRÁRIA NO MOMENTO POLÍTICO BRASILEIRO: liberalização e mercantilização da terra no estado mínimo de Temer
Resumo
As mudanças iniciadas em 2016 trazem de volta o ideário
neoliberal para a agenda agrária e fazem parte do pagamento de apoios
políticos ao governo Temer. O presente texto reflete sobre o momento
político brasileiro e sua interface com as políticas fundiárias,
analisando mudanças legais e cortes orçamentários. Analisa alguns
desdobramentos fundiários, especialmente o desmonte institucional,
diminuição (quando não extinção) de políticas públicas e privatização
das terras, resultando em incapacidade do Estado para promover ações
estruturantes de desenvolvimento no campo. O objetivo é, por meio de
pesquisa bibliográfica, fazer uma abordagem política e jurídica de
elementos que resultam na liberalização e a mercantilização de terras,
tais como a emissão massiva de títulos de lotes nos projetos de
assentamentos e a ampliação indiscriminada do Programa Terra Legal com a
edição da Medida Provisória 759. Tais medidas privatistas resultaram
não apenas na Emenda Constitucional 95, mas na edição de várias Medidas
Provisórias, levando a transferência de patrimônio público (terra) para
privados e desresponsabilizando o Estado de interferir no campo. Os
dados apontam a fragilização de políticas públicas (estruturantes) de
acesso à terra e a ampliação da oferta de terras públicas (titulação e
formalização do mercado), mas também muitas benesses (perdão de dívidas,
por exemplo) à Bancada Ruralista e ao agronegócio.
Texto completo:
PDFDOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.1982-3878.2018v12n2.41316
ISSN: 1982-3878




