A COMPLEXIDADE DA JUSTIÇA TERRITORIAL

Resumo

O presente trabalho revisita criticamente o conceito de justiça territorial à luz do paradigma de complexidade, com especial ênfase na obra de Edgar Morin. A defesa da transversalidade dos direitos sociais baliza nossa perspectiva sistêmica que explicita e assegura o tratamento adequado para a inseparabilidade, integralidade e exigibilidade dos direitos sociais, em suas modalidades de direitos civis, econômicos, políticos, culturais e ambientais. Tomamos como ponto de partida metodológico os direitos urbanos e sua convocação mútua para corroborar discricionariamente nosso suposto teórico. O reconhecimento dos sujeitos de direitos territorializados se define como o fio condutor de nossa proposta de análise.