O que há de especial na proteção dos mananciais? Um estudo sobre as Áreas de Proteção Especial – APEs – do Eixo Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Resumo

Pouco mencionada nos estudos sobre as unidades de conservação, a Área de Proteção Especial – APE – pode ser considerada uma tipologia de áreas protegidas oriunda da Lei Federal nº 6.766, de 1979, referente ao Parcelamento do Solo Urbano, que permanece à margem da política ambiental mineira. Para compreender as dinâmicas social, política e administrativa envolvidas na história dessa tipologia, este estudo se debruça sobre as APEs instituídas, na década de 1980, na porção sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH. A partir de revisão bibliográfica e consultas a agentes envolvidos na criação e na gestão das áreas, desvendam-se algumas das relações que Estado e empresa de saneamento estabelecem com as referidas áreas. Nessa porção da metrópole, marcada pela grande concentração fundiária por parte das empresas mineradoras, pela intensa atividade imobiliária e pelas características de elitização e segregação espacial, as APEs possuem limites imprecisos, tanto em campo quanto nas normas que as criaram, o que permitiu que uma série de atividades impactantes ali tomassem lugar. A particular trajetória da tipologia aponta para a vulnerabilidade de nossas áreas protegidas como um todo.