O fato metropolitano e os desafios para sua governança

Resumo

Este artigo procura pontuar algumas questões sobre a institucionalização de regiões metropolitanas, considerando a relevância do fenômeno urbano de escala metropolitana e suas implicações para a governança de áreas com essas características. Discute o fato de que, a despeito da Constituição estabelecer critérios para a criação de unidades regionais, a estadualização da matéria abriu espaço para que se aprofundasse a disjunção entre a institucionalização de regiões metropolitanas e a presença de fatos urbanos concretos que exigissem a criação de esquemas institucionais de governança metropolitana.