O PROJETO DE LEI DE REDUÇÃO DA APA DA ESCARPA DEVONIANA: AMEAÇAS À PROTEÇÃO DOS CAMPOS NATIVOS E CAVERNAS DOS CAMPOS GERAIS DO PARANÁ, BRASIL

Resumo

Este trabalho se propõe a analisar o Projeto de Lei n° 527/2016, proposto na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), que pretende reduzir dois terços da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana. Esta área de proteção abriga os últimos remanescentes de campos nativos da região dos Campos Gerais e um terço das cavernas do estado do Paraná. Esta vegetação foi rapidamente convertida para áreas cultivadas e plantio comercial de espécies arbóreas exóticas de forma intensiva nos últimos 25 anos. O panorama apresentado neste artigo evidencia a negligência de órgãos ambientais e de fiscalização e a cumplicidade do Executivo e Legislativo Estadual. O projeto de lei é discutido como inconstitucional e erros e inconsistências que embasaram a fundamentação da proposta são apresentados.