Questão fundiária: a terra como necessidade social e econômica para reprodução quilombola

Resumo

As comunidades quilombolas mantêm, ainda hoje, práticas centenárias trazidas por seus ancestrais do continente africano. Essas práticas, além de culturais, dizem respeito à religiosidade, à política e às formas de produção, envolvendo técnicas agrícolas, formas de manejo do solo, formas de plantio, se constituindo em uma íntima relação dessas comunidades com o ambiente em que estão inseridas, a partir do desenvolvimento de técnicas conservacionistas e utilização racional dos recursos naturais, garantindo desta forma a manutenção da biodiversidade, para utilização das gerações futuras. Suas conquistas passaram automaticamente pelo período de redemocratização do país, no qual o movimento negro e lideranças das comunidades quilombolas intensificaram a luta por direitos que garantissem a cidadania a essas comunidades. O objetivo deste artigo, parte da dissertação de mestrado de um dos autores sobre o tema, é analisar as conquistas advindas desses movimentos, que garantiram o início de seus direitos quando envolvidos nos processos de elaboração da Constituição de 1988, asseguraram o direito à preservação de sua identidade e cultura, bem como o direito à titulação das terras ocupadas por vários anos por um povo que se contrapôs ao regime escravocrata e constituiu um novo modelo de sociedade e relação social.

Abstract

LAND ISSUE: THE LAND AS A SOCIAL AND ECONOMIC NEED FOR THE QUILOMBOLA REPRODUCTION

The maroon communities keep alive, even today, centenary practices brought by their ancestors from Africa. These practices, besides cultural, relate to the religiosity , politics and forms of production, involving agricultural techniques, forms of soil management, planting forms, becoming in an intimate relationship of these communities with the environment in which they are inserted, starting from the development of conservationist techniques and rational use of natural resources, thus ensuring the maintenance of biodiversity for the benefit of future generations. Their achievements had passed automatically for a period of democratization of the country in which the black movement and leaderships of Quilombolas communities had intensified the fight for rights that would guarantee citizenship to these communities. The aim of this paper is to analyze the achievements that occurred from these movements that ensured the beginning of their rights when involved in the process of elaboration of the Constitution of 1988, they ensured the right to preserve their identity and culture, as well as the right of title deed of occupied lands by several years by a people who was opposed to the slave regime and formed a new model of society and social relations.