A proteção de mananciais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG): os desafios de compatibilização entre usos da terra e da água na Área de Proteção Especial (APE) Taboões

Resumo

O presente trabalho investiga os desafios da proteção de mananciais na Região Metropolitana de Belo Horizonte sob a tipologia das Áreas de Proteção Especial (APEs). As APEs apresentam uma complexidade legal e operacional acerca de seu aparato gestor, que as deixam em um limbo frente às unidades de conservação contempladas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), de 2000, e no Novo Código Florestal de 2012. Isso faz com que as APEs não consigam se efetivar adequadamente enquanto áreas destinadas para a proteção de mananciais. Isso é perceptível nas diferentes formas de uso e ocupação da terra na área de influência da APE Taboões, envolvendo usos urbanos, agropecuários e minerários. Estas categorias podem ser conflitantes com os objetivos de proteção de mananciais, colocando em risco a quantidade e qualidade das águas destinadas ao abastecimento público.