EXPRESSÃO DO PLANEJAMENTO URBANO NO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO – O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE LISBOA

Resumo

O objetivo central deste estudo é apreender a expressão territorial do planejamento urbano, tendo como recorte espacial da investigação o município de Lisboa – Portugal, para atingir esse escopo realizou-se a análise da elaboração e execução das políticas públicas urbanas em Portugal, com foco nos instrumentos de planejamento e gestão urbanos presentes no Plano Diretor Municipal – PDM de Lisboa (PDML, 2012). Considera-se a imbricação entre o ordenamento do território e a elaboração/ concretização das políticas públicas urbanas, uma vez que o rebatimento dessas políticas públicas no território redundará na formatação da ordenação do território, por conseguinte, o PDM  constitui-se na principal política pública urbana de planejamento urbano, já que a complexidade do tecido urbano em  expansão necessita de diretrizes para se ordenar o espaço urbano conforme os diferentes uso do solo que abarca a dinâmica do espaço urbano em constante incerteza, essa própria do processo de mundialização do capital. O resultado da pesquisa evidencia dois elementos que se considerou avanços no PDML (2012) em relação ao monitoramento da política pública urbana. O primeiro refere-se à criação de uma base de dados que passou a integrar o Programa de Execução e Financiamento do Plano, na qual são inseridas as ações materiais previstas nas metas do Plano, essas ações incluídas no banco de dados serão georreferenciadas, além de apresentarem as informações do custo de financiamento e o grau de desenvolvimento da obra. O segundo elemento vincula-se ao primeiro, pois essa base de dados, que articula os serviços municipais, é um instrumento de monitorização da execução das propostas (obras) prevista no PDML, que irá atender à exigência de avaliação desta política pública via a elaboração de relatórios de monitorização que fará parte do relatório do ordenamento do território de Lisboa.