RECONHECIMENTO DOS DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS NO GOVERNO TEMER: OMISSÃO E RETROCESSOS
Resumo
Este ensaio discorre sobre a política do governo de Michel Temer,
no período entre agosto de 2016 e abril de 2018, no tocante ao
reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas. O governo
de Michel Temer editou diversas medidas administrativas com vistas a
obstar processos demarcatórios, a fim de garantir o apoio de
parlamentares ao seu governo, evitando a apreciação pela Corte Suprema
das denúncias de crimes de corrupção cometidos em sua gestão. No
contexto de ruptura democrática destacou-se ainda mais a proeminência do
setor ruralista, empenhado em aprovar um conjunto de normas com o
objetivo de aprofundar o desmantelamento da legislação indigenista e de
proteção ambiental, avançando com suas pautas nos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário. Nesse sentido, as medidas tomadas pelo governo
Temer potencializam a omissão do Estado e a continuidade das violações
contra os povos indígenas, de forma a agravar a situação de violência e
vulnerabilidade à qual estão expostas as suas comunidades. Serão
apresentados os casos das Terras Indígenas Jaraguá, em São Paulo, e
Tekoha Guasu Guavirá, no Paraná, que ilustram os efeitos práticos do
comprometimento do atual governo com a agenda política e econômica da
bancada ruralista.
Texto completo:
PDFDOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.1982-3878.2018v12n2.41327
ISSN: 1982-3878




