Planejamento e Gestão do Território: Escalas, Conflitos e Incertezas

Resumo

O trabalho discute a questão do planejamento e gestão do território nos municípios brasileiros de menor porte.  Aborda a questão da construção e transformação do território regional, sustentada sobre a dinamização das áreas municipais, comparando imaginários urbanos, estruturas territoriais, legislação e planejamento sob paradigmas focados na regulamentação de questões urbano-ambientais trazidas pela Agenda 21, pelo Habitat, pela Eco 92, e em particular, pelo Estatuto da Cidade. Como estudo de caso, apresenta-se a Região do Conselho Regional de Desenvolvimento da Produção (Condepro), com 23 municípios no norte do Rio Grande do Sul. Baseados em dados secundários, foram desenvolvidos levantamentos nos municípios, apresentando-se resultados de suas características e processos de planejamento. Constatou-se que vários municípios têm buscado atender metas de planejamento, objetivando a sustentabilidade urbana e o pleno desenvolvimento das funções sociais e comunitárias preconizadas pelo Estatuto da Cidade, procurando garantir ao cidadão, o direito a cidades mais justas social e ambientalmente.

Palavras-chave: planejamento municipal, Estatuto da Cidade, sustentabilidade urbana, gestão territorial, direito à cidade.