PACTO FEDERATIVO E POLÍTICA REGIONAL DA SAÚDE NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO BRASILEIRO
Resumo
O debate acerca da dimensão territorial e regional do
planejamento vem ganhando cada vez mais espaço entre instituições
governamentais responsáveis pela elaboração e execução de políticas
públicas no Brasil. Na política de saúde conceitos como “território” e
“região” foram amplamente debatidos desde o movimento pela Reforma
Sanitária e introduzidos, sistematicamente, no planejamento do SUS.
Logo, considerando-se a tradição do debate geográfico na política de
saúde e a potencialidade de sua sistematização e articulação no âmbito
de políticas transversais, o presente trabalho tem por objetivo analisar
o grau de cooperação entre a política de saúde e a “Política Nacional
de Desenvolvimento Regional” (PNDR). Partindo-se da premissa de que as
variáveis de todas as políticas incidem nos lugares e a integralização
de tais políticas possui um caráter mais resolutivo e potencializa a
eficácia das políticas setoriais, questionamos a solidariedade
institucional e as capacidades governativas dos entes da Federação.
Palavras-chave
Cooperação Governamental, Desenvolvimento Regional, Sistema Único de Saúde
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