MORADIA COMO FUNÇÃO PÚBLICA DE INTERESSE COMUM: REFLEXÕES A PARTIR DA REALIDADE METROPOLITANA DE CURITIBA

Resumo

O presente artigo propõe uma reflexão a respeito da moradia como função pública de interesse comum (FPIC), e toma como referência a relação entre produção da moradia e metropolização em Curitiba. Considerando a moradia em seu sentido ampliado, ou seja, não restrito à habitação, mas como direito humano fundamental que garante o acesso aos meios para uma sobrevivência digna, o objetivo do trabalho é contribuir com a discussão e o desafio de incorporar tal questão ao planejamento metropolitano, tendo como princípio a universalização do acesso à cidade urbanizada e, consequentemente, do direito à metrópole. Na primeira parte do artigo reflete-se acerca da relação entre metropolização, moradia e desigualdades nas metrópoles brasileiras. Em seguida apresentam-se as características da relação entre o processo de produção dos espaços de moradia popular e da metrópole de Curitiba. Na terceira parte aprofunda-se o significado das FPICs, incorporadas ao federalismo brasileiro pela Constituição Federal de 1988 e ao planejamento metropolitano pela Lei Federal nº 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole, à luz do processo de produção da moradia popular na metrópole de Curitiba. Por fim, a partir do caso de Curitiba, defende-se que a moradia compõe questão integradora das demais FPICs, e que a incorporação dessa compreensão constitui um dos principais desafios ao planejamento dessas aglomerações urbanas no Brasil.