QUESTÃO AGRÁRIA, QUESTÃO JURÍDICA!
Resumo
A questão agrária brasileira envolve problemas que estão além das
determinações econômicas e políticas imediatas que este tema
necessariamente traz à tona. Ela é, antes de tudo, uma característica
sócio-histórica da formação social e territorial brasileira, razão pela
qual carrega muitas outras dimensões do processo histórico nacional.
Envolve até determinações culturais, regionalismos, características e
condições ambientais das áreas e a forma de organização e gestão do
território encarregada ao Estado. É neste último ponto que essa reflexão
se concentrará, isto é, especificando o aparato jurídico de gestão do
território e da sociedade, analisarei o papel do Poder Judiciário
referente às demandas e conflitos por terra. O objeto empírico para tal
reflexão direcionou-se para a observação e compreensão das demandas
judiciais levantadas em conflitos por terra no Estado da Paraíba, com
atenção restrita à atuação da assessoria jurídica da Comissão Pastoral
da Terra (CPT). Nesse bojo, evidenciei eventos nos quais enquadrei
conceitualmente como: judicialização e judiciarização da questão agrária
e criminalização do judiciário. Diante destes conceitos, as afirmações
conclusivas do texto vão na direção de mostrar a precariedade do
tratamento governamental referente à questão agrária e a desvirtuada
atuação de parte do judiciário brasileiro em defesa voraz da propriedade
e dos proprietários de terra.
Texto completo:
PDFISSN: 1982-3878