As montanhas e suas águas: a paisagem carioca na legislação municipal (1937-2007)

Resumo

Este artigo se destina a divulgar uma análise crítica sobre a legislação urbanística e ambiental, estabelecida em nível municipal entre 1937 e 2007, na tentativa de fomentar discussões sobre os limites entre urbanização e preservação ambiental nas montanhas do Rio de Janeiro e instigar novos olhares sobre a fundamentação conceitual da legislação produzida para orientar/controlar a ocupação das montanhas e margens dos cursos d’água da cidade. Trata-se de tema emergente, tendo em vista o intenso debate, em âmbito federal e municipal, sobre o destino das áreas de preservação permanente em meio urbano, as quais abrangem as montanhas e rios. Essa contribuição pretende fornecer subsídios para a elaboração de políticas públicas que aproximem as questões urbana e ambiental e tenham como foco a proteção de paisagens.