A reorientação das politicas públicas para prevenção e redução dos desastres naturais no território brasileiro

Resumo

O início do século XXI trouxe a manifestação de processos da dinâmica superficial e da geodinâmica interna que provocaram perdas e danos significativos em várias porções do globo terrestre. Em 2004, a tsunami que arrasou o sul e sudeste da Ásia; o furacão Katrina em 2005; tempestade ciclônica que atingiu Mianmar em 2008; o terremoto no Haiti em 2010; as fortes chuvas que desencadearam um dos maiores desastres da história brasileira, e que provocou a morte de mais de 900 pessoas na região serrana do Rio de Janeiro, em 2011. No Brasil, a primeira proposta de organização de uma estrutura governamental que em sua finalidade tivesse a preocupação de dar assistência e providenciar a reconstrução em caso de desastres, surgiu em 1966, quando o então Estado da Guanabara, organizou a Comissão Central de Defesa Civil do Estado, mas somente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, é que surge e é organizado o Sistema Nacional de Defesa Civil. Após o desastre na região serrana do Rio de Janeiro houve uma profunda reorientação na esfera da Defesa Civil em âmbito federal, com a Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Os episódios de deslizamentos, de inundações e corridas de massa que marcaram a história recente dos desastres no Brasil, não podem cair no esquecimento, à aprovação da lei 12.608/12 e o Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais, indicam que houve uma mudança paradigmática na forma de como as estruturas da Defesa Civil devem ser constituídas no território, agora enfatizando primeiramente a proteção frente aos desastres.