O processo de criação de municípios no Paraná: as instituições e a relação entre executivo e legislativo pós 1988

Resumo

Este artigo analisa o processo de criação de municípios no Estado do Paraná a partir da metade do século XX, com destaque para o período que vai de 1988 a 1996, em que um determinado contexto institucional favoreceu tal ação no Brasil como um todo, devido às seguintes características: a) descentralização da regulamentação do processo emancipacionista em favor dos estados, com a definição de seus mecanismos legais pelas assembléias legislativas; b) ampliação dos recursos fiscais transferidos aos municípios pela União; e c) dinâmica da relação entre os poderes Executivo e Legislativo nos próprios estados. O estudo adota, portanto, uma abordagem neo-institucionalista, tendo em vista as estratégias de seus atores sob esse contexto institucional