A Área de Proteção Ambiental (APA) e o ICMS Ecológico em Minas Gerais: algumas reflexões

Resumo

A Área de Proteção Ambiental (APA) foi criada no Brasil, em 1981, como a primeira categoria de manejo que possibilitou conciliar a população residente e seus interesses econômicos com a conservação da área a ser protegida. Atualmente, a complexidade da associação entre seus propósitos e os fins para os quais vem sendo usada causa polêmica e certo descrédito à categoria. No presente artigo, construímos e analisamos as estatísticas relativas à conservação ambiental no Estado de Minas Gerais e discutimos a categoria APA, considerando a significância dos valores que lhe correspondem em tais estatísticas, tendo em vista a institucionalização do ICMS Ecológico no estado, em 1995.