REGIONALISMO X INTERNACIONALISMO E AS FORMAS CONTEMPORÂNEAS DO ESTADO

Resumo

O texto suscita a necessidade de atualizar o debate que trata da contraposição entre regionalismo e internacionalismo, notadamente no Brasil, sob a premissa de que o Princípio da Soberania não é absoluto, da mesma forma como é fulcral a efetivação do Princípio da Não-Intervenção. O tema vem sendo debatido sob a forma-Estado do Estado Democrático de Direito Internacional – ou Estado Democrático de Terceira Geração. Trata-se, portanto, de uma temática afeta às denominadas Teorias do Estado, mas sob o viés da urgência de estabelecer regras duradouras – internacionalizáveis – para a garantia da “soberania nacional brasileira” diante dos avanços de uma possível internacionalização da Amazônia.