Planos e Programas do Governo Federal na Indução ao Transporte Aéreo Regional e Desenvolvimento da Região Centro-Oeste do Brasil

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar as características das políticas públicas que envolvem o transporte aéreo no Brasil, e avaliar seus impactos e influência na região Centro-Oeste, por meio de uma avaliação sistematizada das diretrizes teóricas que sustentam as políticas adotadas e as materialidades implementadas por meio programas federais. O processo de análise levou em consideração os principais planos e programas governamentais da temática de logística, entre eles: “Plano Mais Brasil (Plano Plurianual – PPA 2012-2015)”, “Programa de Investimento e Logística: Aeroportos (PIL)”, “Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA)”, “Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT)”, entre outros. Para tanto, a orientação metodológica adotada foi de pesquisa exploratória, mediante utilização de pesquisa documental. Com o diagnóstico ficou constatado que são bastante substanciais a presença e os investimentos previstos nos planos e programas governamentais de âmbito federal. Percebe-se também que é evidente a preocupação com a logística e seus impactos no desenvolvimento econômico e social, e no caso da aviação regional, tais impactos são ainda mais relevantes nas “comunidades” mais “isoladas” do país.