Emancipação municipal em Santa Catarina
Resumo
http://dx.doi.org/10.5007/2177-5230.2012v27n53p115
O Estado de Santa Catarina nas últimas décadas passou por acelerado processo de fragmentação do seu território com uma grande quantidade de emancipações de novos municípios. O processo evolutivo da divisão político-administrativa catarinense relaciona-se com a formação sócio-espacial, cujos diferentes momentos econômicos e políticos deixaram marcas na legislação. A Constituição do Brasil de 1988 intensificou a fragmentação dos estados, legando-lhes a prerrogativa de criar municípios por leis complementares. Com vistas à contribuição sugere-se uma nova maneira de análise dos processos das anexações municipais, diferenciando-as das emancipações de municípios
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PDF/ADOI: https://doi.org/10.5007/2177-5230.2012v27n53p115
Geosul, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. eISSN 2177-5230
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