O IPTU em Foco: uma análise da perspectiva dos municípios fluminenses

Resumo

A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes avanços normativos à política urbana, dentre os quais se insere a tributação progressiva do IPTU. Utilizado como instrumento de arrecadação fiscal, o IPTU também tem finalidades extrafiscais. Considerando o dinamismo do mercado imobiliário, a inadequada administração deste tributo representa não apenas uma perda de receita fiscal, mas também uma negligência das prefeituras em utilizar um instrumento de política urbana. Este artigo apresenta algumas evidências do potencial não explorado de arrecadação deste que é o principal tributo incidente sobre a propriedade imobiliária, tomando por referência os municípios fluminenses.