ORGANIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO NO BRASIL E NO RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

As políticas públicas de turismo vêm ocupando, paulatinamente, espaços no âmbito do planejamento e da gestão pública no Brasil em suas diferentes escalas. Nessa perspectiva, o presente artigo objetiva fazer discussão a respeito da organização das atuais políticas públicas de turismo no Brasil, com enfoque local para o estado do Rio Grande do Norte (RN). Constatou-se que, embora o turismo seja importante para a dinâmica econômica do país, principalmente para a região Nordeste, o Brasil ainda carece de políticas e planos locais sistematizados, tanto para o planejamento quanto para o ordenamento territorial da atividade. Verificou-se, ainda, que, embora a descentralização da gestão da atividade tenha sido uma das principais propostas políticas do Plano Nacional do Turismo 2007/2010 (PNT 2007/2010), a ausência de diretrizes nacionais, com envergadura de regular o uso e ordenamento do território,  associada à fragilidade legal e institucional em escala local, fazem com que o turismo no Brasil desregule territórios e,  por muitas vezes, desvirtuem projetos de nação