Descentralização e políticas sociais: um novo modelo das políticas públicas

Resumo

Este artigo trata da descentralização de políticas públicas, sem confundi-la com a democracia, mas enfatizando que pode ser um instrumento para a democratização dessas políticas, uma vez que permite maior controle popular sobre as políticas geridas pelos governos central e estaduais. Esse controle, para ser efetivo, depende de mudanças radicais nos modelos gerenciais predominantes na administração pública, o que pode ser assegurado se a sociedade civil souber aproveitar as reformas que estão sendo realizadas para fazer frente à crise do Estado.