Avaliação Comparativa de três Políticas Ambientais no Estado do Paraná: o ZEE, o GERCO e Políticas de Incentivo à Agroecologia

Resumo

A efetividade da política ambiental é um tema recorrente no debate sobre meio ambiente e desenvolvimento no Brasil. Cada política ambiental constitui um arranjo institucional que
possibilita transformar a lei em prática e em uma nova ordem na relação entre o ser humano e o meio ambiente. O objetivo deste artigo é avaliar, comparativamente, a aplicação de três
políticas ambientais pretendidas para o Estado do Paraná nas últimas décadas, analisando seus arranjos institucionais e identificando fragilidades em cada uma delas. As políticas em
análise são o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o Gerenciamento Costeiro (GERCO) e as Políticas de Incentivo à Agroecologia. A hipótese que se levanta é que a dificuldade de
implantação dessas políticas se deve às fragilidades inerentes aos seus arranjos institucionais. Dentre elas se destacam a diversidade de conflitos e interesses entre os atores envolvidos e entre os próprios órgãos gestores locais, estaduais e federais; a incapacidade das instituições de meio ambiente em fazer valer (enforcement) suas políticas no contexto do desenvolvimento econômico, e a deficiência financeira, material, técnica e de pessoal dos órgãos ambientais. Conclui-se apontando a falta de visão de longo prazo que transforma estas políticas em ações de governo e não em políticas de Estado.