Introdução

1 Segundo Egler e Mattos (2012), o petróleo é a indústria símbolo do século XX, um período definido pelo desenvolvimento das tecnologias de comunicação, pela mundialização do capital, pela constituição das redes produtivas e pela abertura de mercados, até mesmo de trabalho. A distância em relação aos mercados consumidores e a dispersão geográfica das jazidas são atributos da indústria petrolífera, e delinearam não somente o progresso tecnológico, como também a formação de uma estrutura institucional propícia a essa conjuntura. Portanto, sendo importante a constituição e proliferação de empresas multinacionais que ofereçam investimentos diretos em outros países e transfiram e aumentem os interesses dos Estados. Estes passam a se localizar em escalas superpostas, extrapolando seus limites e embrenhando territórios de outras nações (VELTZ, 2004).

2 Em relação ao Brasil, mais especificamente sobre a Petrobras, da qual pertence a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), é interessante reproduzirmos a posição de Contreras (1994, p. 15):

A trajetória da Petrobrás é relevante, sobretudo pela sua qualidade: verticalmente integrada, conglomerada e internacionalizada. O elevado potencial de acumulação de sua atividade-eixo obviamente promoveu sua dinâmica microeconômica típica de grande firma. Entretanto, esta dinâmica, que rompe os limites originais de competência, foi muito catalisada pelo animus privado, schumpeteriano e internacionalizante do projeto de suas elites, que transformaram o grupo estatal numa organização solidária com os interesses do capital privado nacional.

3 A respeito de Araucária, onde está sitiada a REPAR, ressaltamos que a partir do início da construção da refinaria (1973), o município vivenciou profundas transformações sociais-econômicas-territoriais. Dentre elas, destacamos: intensos processos de urbanização e industrialização, mudança da base econômica calcada na produção de erva-mate para se tornar um município da indústria e do trabalho fabril; agravamento dos problemas sociais e ambientais.

4 Iniciamos o artigo apresentando as considerações sobre a atividade de refino no Brasil. Em seguida, analisamos a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro), pertencente a Holding Petrobras. Num terceiro momento, tratamos sobre as relações socioespaciais entre a REPAR e o município de Araucária. Posteriormente, versamos a respeito dos terminais aquaviários da Petrobras que atendem a REPAR. E, por último, expomos as considerações finais.

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1. O refino do petróleo no Brasil2

Em 2017, foi processada uma carga de 1,7 milhão de barris/dia pelo parque de refino nacional, total dividido entre 1,7 milhão de barris/dia de petróleo (96,1% da carga total) e 68,6 mil barris/dia de outras cargas (resíduos de petróleo, resíduos de terminais e resíduos de derivados). Houve um decréscimo de 91,6 mil barris/dia (5,2%) no volume de petróleo processado em relação a 2016, dos quais menos 63,7 mil barris/dia de petróleo nacional e menos 27,9 mil barris/dia de petróleo importado. Do petróleo total processado, 91,9% eram de origem nacional e 8,1% importada. (ANP, 2018, p. 98).

Quadro 1. Dados gerais sobre as refinarias de petróleo brasileiras – 2018.

7Analisando o quadro 1 e o mapa 1, ressaltamos que um expressivo atributo do refino brasileiro é a elevada concentração espacial, pois sua construção procurou otimizar o conjunto do parque industrial do petróleo, maximizando as economias de escala na produção e, ao mesmo tempo, minimizando as deseconomias de escala na distribuição: as refinarias foram construídas em locais próximos aos primordiais centros consumidores. O maior número delas, oito, localiza-se na região Sudeste, sendo que cinco concentram-se no estado de São Paulo, duas no Rio de Janeiro e uma em Belo Horizonte. A região Nordeste possui cinco refinarias, a região Sul três e a região Norte uma.

8 A seguir, abordamos a Petrobras Transporte S.A. (Tranpetro), pertencente a Holding Petrobras.

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2. TRANSPETRO

10 Criada em 12 de junho de 1998, as principais características da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) são:

11Principal empresa de logística e transporte do Brasil;

12Maior armadora da América Latina no setor de transporte do ouro negro e derivados;

13Líder nacional no transporte e no processamento de gás natural;

14Atua ainda nas operações de importação e exportação de petróleo e derivados, gás e etanol. Com mais de 14 mil quilômetros de oleodutos e gasodutos, 47 terminais (20 terrestres e 27 aquaviários) e 56 navios (vide tabela 1), a Transpetro detém a finalidade de levar aos mais diferentes pontos do Brasil o combustível que move a economia do país. Suas operações também abastecem indústrias, termelétricas e refinarias (TRANSPETRO, 2017).

15Como subsidiária integral da Petrobras, aglutina as áreas de produção, refino e distribuição da Holding Petrobras e presta serviço a diversas distribuidoras e à indústria petroquímica. Portanto, a Transpetro, tem atuação nacional, com instalações em 20 das 27 unidades federativas brasileiras. Está hoje estruturada nas seguintes áreas de negócios: Dutos e Terminais; Transporte Marítimo; e Gás Natural. No exterior, atua por intermédio da Transpetro International BV (TI BV) e coopera com a Petrobras na execução de projetos internacionais.

16Os seus 56 navios navegam pelos mares do Brasil e do mundo, transportando: biodiesel, butano, etanol, gás liquefeito de petróleo (GLP), gasolina, nafta, óleo combustível, óleo diesel, petróleo, propano e querosene de aviação. Em relação à gestão ambiental, foi a primeira frota petroleira do mundo a obter o certificado ambiental ISO 14.001 e uma das primeiras certificadas pelo cumprimento do ISM CODE, o código internacional de gerenciamento de segurança operacional do International Maritime Organization (IMO) – braço marítimo da Organização das Nações Unidas (TRANPETRO, 2008).

Tabela 1. Principais números da Transpetro – 2015 a 2017.

* Dados de 2015.

** Dados de junho de 2016.

*** Dados de agosto de 2017.

**** Sendo 3 terminais de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL): Pecém (CE), TRBA (BA) e Baía de Guanabara (RJ).

17Destacamos que está ocorrendo uma renovação da frota, através do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (PROMEF). Este Programa, até 2015, previa a construção de 46 novos petroleiros, os quais irão acrescentar mais de 3 milhões de toneladas de porte bruto (TPB) à frota da Transpetro. Em 2007 foram licitados os primeiros 26 navios, que começaram a serem construídos no Brasil, com um índice de 65% de nacionalização. O investimento de US$ 2,48 bilhões atraiu novos investidores para o setor da indústria naval; e, encorajou pedidos de outros armadores. Salientamos que o Brasil iniciou o ano de 2008 ocupando o 10º lugar no ranking mundial de construtores de navios (TRANSPETRO, 2008).

18Porém, em outubro de 2016, a empresa anunciou que encontra-se em um processo de otimização de custos e gestão. Neste processo, decidiu-se abortar a diretriz de contratar a construção de navios próprios com estaleiros nacionais, desfazendo a política dos governos Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016) de utilizar a demanda da Petrobras para incentivar a indústria naval.

19Portanto, a Transpetro cancelou a contratação de 17 navios previstos no PROMEF. São embarcações que nem começaram a ser construídas e todas as encomendas tiveram contratos rescindidos. O PROMEF era um dos principais programas da Transpetro sob a gestão de Sérgio Machado (ex-presidente da subsidiária entre 2003 a 2014).

20O programa previa a fabricação de 46 petroleiros. Desse total, 17 foram construídos e entregues. Em outubro de 2016 nove estavam em construção, sendo aguardadas pela Transpetro. Três embarcações que estavam em construção no estaleiro Eisa Petro-1(Rio de Janeiro) estão com situação indefinida, após o fornecedor pedir recuperação judicial. Segundo Antônio R. S. Silvino (atual presidente da empresa) esses pedidos podem tanto ser canceladas quanto repassadas para outros estaleiros (NEDER; NUNES, 2016).

21Ainda conforme Silvino, o cancelamento de 17 pedidos não significa a diminuição na capacidade de operação. O plano é fretar navios para dar conta da demanda da Petrobrás e de outras empresas, já que o foco de expansão da Transpetro agora vai além de atender a controladora. “O fato de ter cancelado 17 navios não quer dizer que não vamos ter navios. Estamos avaliando contratar navios a casco nu”, disse, comparando com a frota de caminhões da Transpetro, da qual 355 são de terceiros. “Não é terceirização. O navio é contratado, mas eu tripulo e presto o serviço”, disse (NEDER; NUNES, 2016).

22Segundo ele, a Transpetro está em processo acelerado de otimização de custos e gestão, para aumentar a competitividade. “Vamos migrar de uma atuação muito focada na Petrobras para também atender ao mercado”, disse Silvino.

23A Transpetro é responsável pela operação e manutenção de mais de 7.100 km de gasodutos e pelo Polo de processamento de gás de Cabiúnas (TECAB), em Macaé (RJ), o maior do Brasil. Esta malha integra as regiões Sudeste e Sul ao Nordeste, possibilitando enorme flexibilidade operacional, além de abranger o transporte de gás natural de Urucu a Manaus, na região Norte. Por esta rede são escoados 75% de todo o gás natural consumido no Brasil (TRANSPETRO, 2017).

24O consumo deste produto tem ampliado consideravelmente nos últimos anos. Estima-se um crescimento médio anual, entre 2010 e 2015, de 12,4%. E a expectativa é que o fornecimento de gás natural alcance a 149 milhões de m³/dia, sendo 134 milhões de m³ movimentados pelos gasodutos operados pela Companhia.

26A malha de gasodutos da Transpetro compreende 68 linhas (entre gasodutos e ramais), estações de compressão, pontos de recebimento (entre os quais dois terminais de GNL), pontos de entrega e atravessa 306 municípios. Atualmente, a capacidade de transporte é de 100 milhões de m³/dia, com crescimento previsto a partir da entrada em operação até 2020 de novas estações de compressão (TRANSPETRO, 2017).

27A Transpetro também criou o Centro Nacional de Reparos de Dutos (CREDUTO) e é co-fundadora do Centro de Tecnologia em Dutos (CTDUT), o primeiro centro tecnológico compartilhado de dutos da América Latina. Ademais, o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (CENPES) é o principal parceiro tecnológico da Transpetro, desenvolvendo tecnologias sob medida aos intuitos da empresa.

28Destacamos a criação em 2002 do Centro Nacional de Controle Operacional (CNCO); o qual monitora e controla, de forma centralizada, toda a malha de dutos que opera. Localizada em sua sede, no Centro do Rio de Janeiro, a unidade funciona 24 horas por dia. Possui equipamentos de alta tecnologia, capazes de supervisionar, com agilidade e segurança, os mais de 14 mil quilômetros de oleodutos e gasodutos que cruzam o Brasil.

29O sistema operacional utilizado pelo CNCO permite ligar e desligar bombas e compressores, abrir e fechar válvulas, alterar pontos de operação de malhas de controle de pressão e vazão, entrada e saída de combustíveis de terminais e refinarias e consumidores finais e desvio de produtos para outro sistema de oleodutos (TRANSPETRO, 2008).

30Os terminais são instalações fixas que aglutinam um conjunto de equipamentos e estruturas destinadas às operações de armazenamento, transferência e distribuição de petróleo, derivados, etanol e GLP. Aos terminais conecta-se a malha dutoviária existente no Brasil. O nosso país é servido por uma rede de oleodutos que possui 7.882 km de extensão. Somando a malha completa associada à indústria do petróleo (que abrange também o transporte de gás natural e outros produtos), esta se estende por 19.715 km. As linhas destinadas à movimentação de gás natural são as mais significantes entre os produtos transportados, e correspondem a 60% do total deste sistema de engenharia (ANP, 2013).

Para viabilizar a movimentação de petróleo, derivados e etanol no território nacional, o Brasil dispunha de 108 terminais autorizados em 2015, sendo nove centros coletores de etanol (com 21 tanques), 55 terminais aquaviários (com 1.416 tanques) e 45 terminais terrestres (com 486 tanques), totalizando 1.923 tanques. A capacidade nominal de armazenamento foi de cerca de 13,5 milhões de m³, dos quais 5,3 milhões de m³ (39,3% do total) destinados ao petróleo, 7,8 milhões de m³ (57,7% do total) aos derivados e ao etanol, e 412,4 mil m3 (3,1% do total) ao GLP. (ANP, 2016, p. 115).

31Os terminais aquaviários concentravam a maior parte da capacidade nominal de armazenamento (9,4 milhões de m³, 69,4% do total) e o maior número de tanques autorizados (1.416, 73,6% do total).

32O óleo bruto entregue aos terminais petroleiros provém das regiões produtoras de petróleo, nacionais ou estrangeiras quando o mesmo é importado. Neste caso, o objetivo dos terminais é receber o óleo (nacional ou importado e destiná-lo para as unidades refinadoras, onde são executados os processos de transformação para uma gama de outros produtos derivados, principalmente os combustíveis. No caso do óleo produzido no Brasil, alguns destes mesmos terminais funcionam também como entreposto de transferência para navios petroleiros de porte apropriado para fazer transporte de exportação ou cabotagem para terminais de menor porte (TRANPETRO, 2017).

33Os terminais aquaviários são as estruturas que permitem a movimentação de petróleo e derivados, conjuntamente com o transporte marítimo, fluvial ou lacustre de petróleo e derivados. Caracterizam-se, portanto, pela presença de estruturas náuticas, voltadas para movimentação e operação de embarcações. Tais operações dediquam-se primordialmente a transferência (entrega e recebimento) dos produtos, e contam com estruturas tais como píeres, monobóias ou quadro de bóias, linhas de transferência (dutovias), entre outras. Estas instalações possibilitam as operações de transferência de petróleo e derivados entre as embarcações petroleiras e os terminais. A depender da operação executada em cada terminal, suas estruturas são apropriadas a certos tipos de embarcações: barcaças, cabotagem, de longo curso, de longo curso; além das embarcações que fornecem apoio operacional (LIMA, 2015).

34Logo, o transporte e armazenamento aquaviários são elos estratégicos dos fluxos do petróleo no território. Ao abranger uma relevante fração da produção em suas estruturas e assegurar o movimento contínuo dos produtos, consistem em elementos fundamentais de origem e destinos dos fluxos do petróleo. Baseiam-se os essenciais elos de conexão entre as fases de produção, refino e o mercado de derivados. Dessa forma, instauram-se as condições decisivas do fluxo entre as diversas atividades do circuito espacial da produção.

36 Em seguida, abordamos as relações socioespaciais entre a REPAR e o município de Araucária.

3. Relações entre Araucária (PR) e refinaria presidente Getúlio Vargas (REPAR)

38 Portanto, Araucária foi tomada por uma onda de otimismo e esperança de que aumentasse o número de empregos e houvesse uma melhoria das condições de vida da população por ocasião da instalação da refinaria da Petrobras. Entretanto, com o desenvolvimento do polo petroquímico desvinculado da realidade local, devido ao tipo de indústria instalado, tipo de produção, tecnologia e mão-de-obra, formaram-se dois tipos de comunidades distintas: a local e a do parque industrial em formação. Ocorreu um expressivo fluxo migratório e ainda acontece um crescimento elevado da população do município (ver tabela 2).

Tabela 2. Evolução da População de Araucária (PR) – 1960-2010

39 Analisando a tabela 2, verificamos elevados índices de crescimento demográfico em Araucária, a partir dos anos 1970, devido à implementação da REPAR (em 1977); principalmente nas décadas de 1970 (102,96 %) e de 1980 (77.41%); composto pela urbanização do município e pela chegada expressiva de migrantes.

40 O crescimento industrial de Araucária pode ser dividido em três fases: a primeira, nas primeiras décadas do século XX, foi mais voltada ao consumo interno do município e arredores. Eram serrarias, cervejarias, olarias, engenhos de erva-mate e fábricas de barricas, usadas para transporte e armazenamento de mate beneficiado. A segunda foi a da produção de linho, com destaque para a fábrica São Manoel, filial da Fiação São Patrício (SP), funcionando entre 1940 e 1961. E a terceira começa em 1973 com o início da construção da REPAR e a implantação do CIAR (vide mapa 2); ocasionando um acelerado processo de industrialização a partir do final dos anos 1970.

41A opção da empresa Petrobras, pelo Paraná atendeu ao mesmo tempo interesses políticos e objetivos estratégicos que correspondiam aos interesses e à diversificação da economia regional. Segundo Lourenço (2003, p. 18)

• 7 Ney Aminthas de Barros Braga foi governador do Paraná por duas vezes (1961-65 e 1979-1983). Ocupou (...)

A vinda e a consolidação da Petrobras no Paraná estão associadas à combinação do projeto de aprofundamento do ciclo brasileiro de substituição de importações com o desejo de industrialização da sociedade regional, capitaneado e viabilizado durante as passagens do ex-governador Ney Braga7, tanto no executivo estadual quanto no âmbito federal, como Ministro do Estado.

Mapa 2. Localização da Cidade Industrial de Curitiba (CIC)

42 Na segunda metade dos anos 1970 e inserido no II Plano Nacional de Desenvolvimento/PND (1975-79), o Paraná vivenciou momentos de intensa pressão política através do governador Ney Braga, ou de importantes técnicos paranaenses designados por ele em postos-chave da administração federal, principalmente entre 1975 a 1978.

43 Apesar da forte oposição/influência exercida pela Federação das Indústrias do estado de São Paulo (FIESP) com o fim de não se alterar a política industrial do país; o Paraná conseguiu implantar parques industriais modernos, como: os complexos metalmecânico e de refino de petróleo no Aglomerado Metropolitano de Curitiba (AMC).

Nesse sentido, a definição do projeto da refinaria de Araucária, constitui exemplo acabado da influência das gestões de natureza política na garimpagem de empreendimentos-âncora pelos Estados de industrialização tardia. A escolha do Paraná como opção locacional se deu depois de exaustivos lances de negociação política entre o governo Geisel e os três governadores dos estados do Sul. (LOURENÇO, 2003, p. 19).

44A ampliação da capacidade produtiva e a modernização do Centro-Sul estariam baseadas na instalação e/ou consolidação do polo petroquímico no Rio Grande do Sul, no parque siderúrgico em Santa Catarina e na refinaria de petróleo e desenvolvimento da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) no Paraná.

45A partir do momento em que a Petrobras define que o Paraná iria receber uma refinaria de petróleo, a cidade de Araucária passa a fazer parte da industrialização no estado. Dessa forma, possibilitando que o setor administrativo do município realizasse a criação do Centro Industrial de Araucária (CIAR) para receber as instalações da refinaria.

46A localização do CIAR foi estrategicamente em uma área nordeste do território municipal, dando continuidade à Cidade Industrial de Curitiba (CIC) definida por meio de legislação urbanística, sendo de uso prioritário para fins industriais. Sua área inicial é de aproximadamente 46.137.500,00 m²; estando sua localização ligada ao fácil acesso aos Mercados Comuns do Sul (MECOSUL). Ou seja, a área foi destinada a sediar novas instalações de empresas voltadas para agroindústria e a petroquímica; sendo que seu sítio encontra-se próximo do Aeroporto Internacional Afonso Pena (São José dos Pinhais) e com uma boa acessibilidade para o Porto de Paranaguá; dessa forma, facilitando as exportações e importações do município.

47Nesse período de instalações da Petrobras, além das empresas ligadas à cadeia de gás e petróleo, podem-se destacar as seguintes empresas instaladas em Araucária: Importação, Exportação e Indústria de Óleos Ltda. (IMCOPA), Indústria de Plásticos Ltda. (PARNAPLAST), Indústria e Comércio de Adesivos Ltda. (ADESI), BERNECK Aglomerados S/A, Construções Metálicas S/A (BRAFER), Companhia de Celulose e Papel do Paraná (COCELPA), Móveis e Decorações (EXCLUSIF), Indústria Brasileira de Lápis S/A (LABRA), BUFFET RISOTOLANDIA Ltda., que fazem parte até os dias atuais, do complexo industrial araucariense. (SKRZYPNIK, 2009).

Tabela 3. Principais Bairros industriais de Araucária (PR) – 2014

Organização: LARA, S. e COSTA, P., 2015.

52Os produtos da Refinaria de Araucária são: Gasolina, Querosene, Combustível Marítimo (bunker), Gás Liquefeito de Petróleo (gás de cozinha), Diesel Automotivo, Nafta Petroquímica, Óleos Combustíveis, Asfalto Diluído Asfalto, Matéria-Prima para Fertilizantes, Solventes, Enxofre Sólido e Propeno.

53Sobre o Aglomerado Metropolitano de Curitiba (AMC), observamos que ele é formado por doze municípios, sendo eles: Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras e São José dos Pinhais (ver mapa 4). O AMC corresponde aos municípios que fazem fronteira (e/ou que estão geograficamente próximos) com Curitiba e que adquiram maior importância pelo processo de desconcentração industrial que originou essa dimensão metropolitana que melhor apreende toda a realização local (GARCIA, 2006). Em 2010, a população residente no AMC era de 2.939.141 habitantes, representando 28% do total da população do estado. Sua população urbana de 2.803.396 habitantes representava 31% do total da população urbana paranaense. Portanto, essa região do Paraná – onde se localiza a Refinaria de petróleo paranaense – concentra a população desse estado, e, também, caracteriza-se por ser a região com maior dinamismo econômico.

54 Com o desenvolvimento da presente pesquisa, verificamos que a partir da década de 1970 ocorreram algumas consequências em relação ao processo repentino de urbanização, e também pelo fato que as cidades não estavam preparadas para essa grande leva de imigrantes, onde o resultado se deu em uma ocupação maciça de áreas periféricas e degradadas. Esse leque de mudança se deu com a vinda de empresas multinacionais para o estado, principalmente ligadas ao complexo metal mecânico.

56município na década de 1970, além de não ter sido garantia de melhoria da qualidade de vida da população que vive próxima a ela, também não foi considerada suficiente para a administração municipal para contribuir para a arrecadação e criação de empregos, já que na década de 1990 foi

57necessário atrair mais fábricas, trazendo para Araucária outras atividades industriais consideradas sujas.

58 Mesmo uma empresa como a REPAR, que segundo PMA (2003), já gastou mais de 100 milhões de dólares em investimentos no controle e proteção ambiental, pode, além de toda poluição inerente ao seu gênero de atividade, provocar acidentes, como aquele de grandes proporções ocorrido em 2000, resultando em um impacto considerável na área atingida pelo vazamento de mais de quatro milhões de litros de óleo bruto na bacia hidrográfica do rio Barigui. No ano de 2010, Araucária experimentou um novo período de desenvolvimento, com forte expansão dos setores de comércio e serviços. Contudo, em Araucária passamos a conviver com situações até então inéditas, com filas nos bancos e supermercados, engarrafamentos e aumento da violência.

60Negrelli (2004) enfatiza que o crescimento ou desenvolvimento de um município nem sempre traduz em benefícios e melhorias para a população. Concomitantemente, Souza (1998) aborda que fenômenos como: verticalização, realização de obras viárias, expansão horizontal do tecido urbano, muitas vezes são tidas pela maioria das pessoas como processos de desenvolvimento urbano, porém, avolumam-se as queixas; cresce a consciência que muitos desses acontecimentos, associam-se a coisas indesejáveis como grandes impactos negativos sobre o meio ambiente, perda de qualidade de vida para muitos; pois, com os benefícios diluindo cada vez mais para beneficiar a parcela minoritária da população. Sobre a instalação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), Oliveira (2001, p.63) diz: “De nada adianta o governo se vangloriar do caráter não poluente das indústrias instaladas na CIC (...), pois são nos municípios vizinhos que se dirigem todas as mazelas e problemas”; incluindo-se, portanto, a cidade de Araucária.

62 O município de Araucária apresenta uma história típica, pois seu crescimento populacional atrelado a sua industrialização dá à cidade uma característica peculiar. Com essa demanda populacional, reconfiguram-se as organizações sociais e marca a necessidade da reestruturação de

63serviços essenciais à população como educação, saúde, transporte e moradia para atender a população. Araucária continua com graves problemas sociais, destacando-se: vazamentos, contaminantes químicos, problemas ambientais e baixos salários. O que se conclui é que o processo de industrialização trouxe benefícios, mas que não foram e não são repartidos igualmente para a população.

64 A seguir, versamos sobre os terminais aquaviários da Petrobras que atendem a REPAR.

4. Terminais aquaviários de Paranaguá (TEPAR) e São Francisco do Sul (TEFRAN)

66 O TEPAR ocupa uma área de mais de 182 mil m², em um complexo que abrange: dois píeres para atração de navios, uma estação ferroviária, 34 unidades de armazenamento (31 tanques para produtos e três esferas para gás), um laboratório de testes e um centro de combate a emergências, entre outros. Esse terminal tem capacidade para armazenar até (TRANSPETRO, 2007 e 2017):

67194.602 mil m³ de derivados de petróleo, álcool e biodiesel;

68E 9.532 m³ de Gás Liquefeito de Petróleo.

70Normalmente os terminais são o apoio de uma refinaria, conduzindo os derivados para o refino em outras unidades através de navios, no caso da refinaria precisar fazer manutenção de seus tanques, ou em uma unidade de refino, sem poder refinar e não tendo produto para estocar, sem prosseguir com suas movimentações (COSTA, 2012).

71O TEPAR – que passou a ser operado pela Petrobras em 1/02/1977, incorporando as instalações das empresas Shell, Atlantic, Ipiranga, Texaco e Esso – foi repassado a Tranpetro em maio de 2000 e é uma das unidades mais complexas da empresa, por deter interfaces com quatro diferentes modais: marítimo, dutoviário, rodoviário e ferroviário. Seu principal píer tem dois berços. O externo, com calado de 11,59 metros de profundidade, pode receber navios com capacidade de 45 mil toneladas de porte bruto (TPB) e 200 metros de comprimento. Por sua vez, o berço interno, com calado de 10,6 metros, recebe embarcações com até 190 metros de comprimento e 35 mil TPB (TRANSPETRO, 2007 e 2017). Destacamos, que esse terminal de Paranaguá só comercializa derivados de petróleo. A Baía de Paranaguá apresenta características de assoreamento; impossibilitando que os navios petroleiros – de maior calado – atraquem na mesma. O petróleo que abastece a REPAR é proveniente do Terminal Aquaviário de São Francisco do Sul/TEFRAN (SC); e, sendo transportado por oleodutos até a refinaria.

72Uma das atividades de relevância do TEPAR é o fornecimento do bunker que abastece os navios que circulam no Porto de Paranaguá, um dos mais movimentados do Brasil e o principal do país para a exportação de grãos. O píer secundário do terminal é destinado exclusivamente às barcaças que vão abastecer os navios. Como exemplo, podemos citar o mês de maio de 2006, onde esse fornecimento através das barcaças alcançou mais de 68 mil m³ de combustível (TRANSPETRO, 2007).

73 Outra característica desse terminal é a moderna plataforma ferroviária; a qual é totalmente coberta, possibilitando que 20 vagões descarreguem simultaneamente. Acrescentamos que esse modal apresenta significativa participação nos resultados do TEPAR. Em 2005, o terminal recebeu, por esse modal, mais de 840 mil m³ de óleo combustível.

74 Um dos mais modernos laboratórios da Transpetro está sitiado no TEPAR. Ocupando uma área de 300 m², realiza, por mês, cerca de 2.600 análises, incluindo testes de: corrosão ao cobre, destilação, densidade, teor de hidrocarbonetos, ponto de ebulição, viscosidade, análises de águas de caldeiras, pressão de vapor em gasolina e GLP, enxofre, pH em álcool e tolerância à agua. Ademais, oferece estágio para estudantes de cursos da área de Química.

75 Na área social, o TEPAR, em parceria com a prefeitura de Paranaguá, realizou melhorias na rede de drenagem pluvial, para inibir as frequentes inundações da Vila Becker, comunidade vizinha ao terminal. A empresa também foi parceira no projeto da implementação do aterro Sanitário de Paranaguá, que substituiu o lixão.

76 Nos últimos anos, foram executadas inovações na área de segurança operacional, meio ambiente e saúde no terminal. Dentre elas, destacamos:

A cobertura da plataforma ferroviária, a criação do Centro de Respostas a Emergências, as instalações de um píer flutuante para embarcações de emergência, da estação de odorização de GLP e do pátio de resíduos temporários, a ampliação do laboratório e, por fim, a construção de uma “rua” sobre o mar. A chamada Rua F foi construída na face norte do terminal, para ampliar as rotas de fuga usadas em caso de emergência. Como não havia espaço para a construção convencional de uma rua, ela foi edificada sobre a água, como um píer. (TRANPETRO, 2007, p. 11).

78 O TEFRAN possui: 6 tanques para armazenamento de petróleo, um laboratório de testes e um centro de combate a emergências, horto florestal, entre outros. Esse terminal tem capacidade para armazenar até 466.622 m3 de ouro negro.

80Construção de 520m de trilhas elevadas; horto florestal e estufa para a produção de mudas;

81Implantação da horta comunitária;

82Implementação do projeto de revegetação (clonagem vegetal);

83Plantio de 4.000 essências nativas;

84Levantamento fitossociológico.

85O projeto Cinturão Verde foi criado com os intuitos de: aumentar a margem de segurança do Terminal Aquaviário; garantir a proteção de um remanescente de Mata Atlântica; recuperar a área por meio de técnicas de revegetação; e ampliar as relações com a comunidade do entorno. Na área são desenvolvidas ações de Educação Ambiental e ações sociais por meio da Horta Comunitária.

86Para refletir

87 Ressaltamos que, sob a análise geográfica, o gás natural e o petróleo sobressaem por sua vigorosa mobilidade espacial, constituindo-se num dos fatores primordiais para possibilitar a acelerada urbanização após a Segunda Guerra Mundial e o expressivo crescimento do ecúmeno. Portanto, constatamos que o hidrocarboneto continuará, nesta e nas próximas décadas, um elemento determinante na geopolítica mundial e no modo de vida da humanidade.

88Sobre a holding Petrobras, podemos dizer, visto que ela está solidificando uma estratégia geoeconômica em escala planetária calcada no conhecimento tecnológico, possa a vir possuir uma posição relativa na oferta futura do petróleo.

89 Por outro lado, a trajetória de apropriação econômica da riqueza gerada pela indústria petrolífera no Brasil deve o quanto antes converter-se também num itinerário de transferência – justo e igualitário – de parte dessa riqueza à sociedade, possibilitando assim, que se fundem opções produtivas para sua fixação no espaço, de maneira que as gerações futuras desfrutem de sua cota desses recursos esgotáveis de que o território nacional oferece.

90 “Uma visão estratégica do território e das tendências da conformação territorial aparece como imperativa para a formulação de um projeto nacional na conjuntura incerta da atualidade mundial” (MORAES, 2011, p. 133). Consideramos que o exame da realidade, proporcionada pelo geógrafo Antônio C. R. Moraes, adapta-se visivelmente à emergência contemporânea do Brasil em relação às questões primordiais de seu destino, enquanto sociedade, mais notadamente quanto ao aproveitamento desse seu relevante recurso estratégico – o petróleo.

91O trabalho aponta para a relevância da geoeconomia no estudo dos fenômenos da urbanização e industrialização. As transformações socioeconômicas sofridas por Araucária revelam que a cidade perdeu a característica de tão somente “município rural-agrário”; vivenciando processos acelerados de industrialização e urbanização. Nas décadas de 1980 e 90 começa a se consolidar o Polo Petroquímico de Araucária. Porém, apesar de todo este crescimento econômico, verificado principalmente a partir dos anos 1970, Araucária continua com graves problemas sociais.