POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESPAÇO
Resumo
As políticas públicas que visam à justiça espacial estão dentro
das normas capitalistas, mas o Estado capitalista, ao atender às
reivindicações de movimentos populares de permanecerem nas terras
ocupadas, reconhece as desigualdades socioespaciais, promove melhorias
no padrão urbano com implantação de infraestrutura de água, luz, redes
para transportes coletivos e equipamentos e meios de consumo coletivo.
Este texto ressalta a regularização fundiária de interesse social e
políticas públicas relativas ao atendimento universal de energia
elétrica e de água potável como possibilidades de justiça espacial e
potência para a luta pelo Direito à Cidade. A ênfase na regularização
fundiária e no provimento de infraestrutura relaciona-se com a
importância que tem para os movimentos populares urbanos a moradia.
Palavras-chave
justiça espacial; regularização fundiária de interesse social; políticas públicas
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PDFCIDADES - Revista Científica