A Área de Proteção Ambiental (APA) de Massambaba foi criada com objetivo de conservar fragmentos do ecossistema de restinga, da Região dos Lagos, Rio de Janeiro, Brasil. No entanto, em sua porção no município de Arraial do Cabo, têm se observado ocupações em zonas onde essas atividades são vedadas. O caráter irregular e as sanções sofridas pelos atores locais vêm causando diversos conflitos, principalmente, por ter sido concedida uma licença prévia para um projeto de Eco Resort na mesma localidade. Indaga-se como duas atividades semelhantes de uso dos recursos  são tratadas de forma diferenciada pelo poder público. Neste trabalho buscou-se investigar os conflitos de uso e cobertura da terra da APA de Massambaba, em Arraial do Cabo, e especificamente procurou-se alterações nos regulamentos legais relacionados à unidade, para favorecer atores e interesses específicos. Os procedimentos metodológicos envolveram a revisão bibliográfica, pesquisa documental e elaboração de mapeamentos. Conclui-se que houve alterações no Plano de Manejo da APA e seu Zoneamento Ambiental, e essas alterações fragilizaram a gestão da unidade, privilegiaram atores específicos e seus interesses particulares.

Palavras–chave: Área de Proteção Ambiental; Massambaba; restinga; conflito; uso e cobertura da terra.

Abstract

The Environmental Protection Area (EPA) Massambaba was created in order to conserve ecosystem fragments of restinga, of the Lakes Region, Rio de Janeiro, Brazil. However, in its portion in the city of Arraial do Cabo, have been observed occupations in areas where such activities are prohibited. The irregular character and sanctions suffered by local stakeholders have caused many conflicts, especially for having been granted a preliminary license for an Eco Resort project in the same location. It asks as two similar direct use activities of natural resources are treated differently by the government. This work aimed to investigate the conflicts of land use and land cover of Massambaba APA in Arraial do Cabo, and specifically sought changes in the unit related to legal regulations to favor actors and interests. The methodological procedures involved the literature review, document research and development mappings. It was concluded that there were changes in the APA Management Plan and its Environmental Zoning, and these changes weakened the management of the unity, favored specific actors and their interests.

Keywords: Environmental Protection Area; Massambaba; restinga; conflict; land use and land cover.