Introdução

1Com o Partido dos Trabalhadores à frente da Presidência da República e à frente de alguns aparelhos de Estado, por mais de uma década, com três mandatos consecutivos iniciados com Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), e que se manteve por sua sucessora Dilma Rousseff (2011-2014) no primeiro mandato, o Estado Brasileiro assistiu à uma condensação material de novas relações de forças, estabelecendo uma nova unidade conflitual de aliança no poder em um novo equilíbrio de compromissos.

2Nesse breve ensaio, lançamos mão de referências de autores da teoria marxista do Estado como Nico Poulantzas (1985), Joachim Hirsch (2010), Martin Carnoy (1988) e para compreensão das mudanças ocorridas no Brasil: Paul Singer; André Singer; André R.Teixeira; Whitaker; Marilena Chauí; Boaventura Sousa Santos (2014); Antônio G. Belluzzo; Leda Paulani; Arlete M. Rodrigues, entre outros.

Elementos da política social

3No início dos anos de 1980, analisando a estrutura social do Brasil, Paul Singer detectou a emergência do que denominou de “subproletariado”, constituído por “empregados domésticos, assalariados de pequenos produtores diretos e trabalhadores destituídos das condições mínimas de participação na luta de classes” (SINGER, 1981, p. 83):

O proletariado, portanto, também se compõe de duas partes: uma empregada pelo capital ou pelo Estado que chamamos de proletariado propriamente dito e outra composta pelos que de fato ou potencialmente oferecem sua força de trabalho no mercado sem encontrar quem esteja disposto a adquiri-la por um preço que assegure sua reprodução em condições normais, constituindo assim um proletariado virtual ou subproletariado. (SINGER, 1981, p. 22).

4Com base nas quatro corridas eleitorais presidenciais, entre 1989 e 2002, André Singer aponta a contradição mais patente de que, muito embora o PT, em sua origem, representasse a classe trabalhadora e a esquerda brasileira, Lula, a principal liderança do partido, não obteve apoio de classes de baixíssima renda, nem sequer os votos realizados demonstraram uma polarização esperada, sendo que a metade mais pobre da nação pendia para a direita:

Era relativamente claro que havia um poder de veto das classes dominantes, o qual residia na capacidade de mobilizar o voto de baixíssima renda. O que não se distinguia com nitidez eram as raízes ideológicas do mecanismo, embora os levantamentos de opinião indicassem permanente supremacia conservadora na distribuição do eleitorado entre esquerda e direita (...) um desequilíbrio que decorria da inclinação dos eleitores de menor renda para a direita. (SINGER, 2009, p. 89).

6Mais de duas décadas foram preciso para que a nova fração de classe, o subproletariado, se realinhasse politicamente e se identificasse com a classe trabalhadora no projeto político do PT. Mas tal realinhamento e identificação desencadeou no fenômeno social do lulismo, emergindo como uma força nova que transplantou a própria base de sustentação da esquerda brasileira e do PT em eleições anteriores, projetando no presidente Lula sua voz e imagem popular:

Atomizados pela sua inserção no sistema produtivo, necessitam de alguém que possa, desde o alto, receber a projeção de suas aspirações. (...) na ausência de um avanço da esquerda, o primeiro mandato de Lula terminou por encontrar outra via de acesso ao subproletariado, amoldando‑se a ele, mais do que o modelando, porém, ao mesmo tempo, constituindo‑o como ator político (SINGER, 2009, p. 99).

7De fato, deu-se a ascensão desse novo ator político, que se enxergava na imagem de Lula. O subproletariado, até então invisível na arena de lutas, lembrado tão somente como eleitorado fiel por meio de históricas práticas de clientelismo, passa a promover uma mudança na imagem social da classe popular:

• 2 Texto de Marcos Coimbra: “Quatro Razões para a Vitória de Lula”, Cadernos Fórum Nacional, Nº 6, fev (...)

A alternância com Lula tinha um sentido adicional e muito concreto para seus eleitores: o de ser, também, uma alternância de classe no centro do sistema, a presidência da república. (...) Por essas razões, a alternância era muito mais que política, envolvendo sentimentos profundos de auto-imagem e amor-próprio. Era uma alternância “deles” por “nós” e por “mim”. As primeiras pesquisas feitas logo após o começo do governo captaram uma nítida mudança nas atitudes dos eleitores de classe popular, apontando para o aumento de sua auto-estima e da confiança de que o Brasil iria melhorar (...). A vitória de Lula foi a vitória da noção de que um presidente pode vir do povo. (COIMBRA, 2007, p. 12-13).2

8Para essa nova fração de classe, consubstanciaram-se políticas sociais:

O pulo do gato de Lula foi, sobre o pano de fundo da ortodoxia econômica, construir uma substantiva política de promoção do mercado interno voltado aos menos favorecidos, a qual, somada a manutenção da estabilidade, corresponde nada mais nada menos que a realização de um completo programa de classe. (SINGER, 2009, p. 98).

9André Singer (2009) sintetiza, portanto, uma valiosa contribuição para a análise política brasileira nos últimos anos que traz à tona uma fração de classe e um programa de classe a partir de pelo menos três novos elementos sociais que se inscrevem na teoria do Estado Brasileiro: a ascensão de uma fração de classe, o subproletariado (agora com visibilidade e representação); um novo realinhamento político (ainda que com um esvaziamento da dimensão ideológica); e a incidência de políticas sociais pelo Estado.

10Revisitando a teoria, para Nico Poulantzas (1985), o Estado abarca todas as classes sociais. No interior do Estado há fissuras, por onde podem conflitar interesses antagônicos. Nesse sentido, as classes populares dominadas (divididas e/ou desorganizadas) estão e sempre estiveram presentes no Estado, e devido à existência de lutas populares é que ocorrem divisões e contradições no interior do Estado: “na realidade, as lutas populares atravessam o Estado de lado a lado”, e atravessam seus aparelhos. Portanto, para Poulantzas as lutas populares não são algo externo que cerca, assedia e pressiona o Estado do lado de fora; do contrário, são internas a ele e estão inscritas na trama do Estado. Não são as lutas que são absorvidas ou incluídas pelo Estado, mas “é o Estado que está imerso nas lutas que o submergem” (Poulantzas, 1985, p. 162).

12Assim, o Estado, para Poulantzas, é uma arena de lutas onde se inscrevem e se condensam as lutas de classe. Ao Estado cabe, portanto, uma função de organização e mediação das classes sociais em disputa, o que termina em constituir uma unidade conflitual de aliança de poder e de um “equilíbrio instável” dos compromissos entre seus componentes. Desta perspectiva, o Estado atua na mediação dos conflitos entre as classes dominantes e dominadas, dividindo e desorganizando as massas, mas, simultaneamente, comprometendo-se com muitas de suas demandas (Carnoy, 1988, p. 161).

16Hirsch (2010) explicita a heterogeneidade dos aparelhos do Estado analisando sua relação com as classes populares e cita, como exemplo aparelhos como Ministérios da Assistência Social ou do Trabalho, nos quais os interesses das classes dominadas podem, em certa medida e de forma subordinada, materializar-se:

O fato de que o Estado apresente uma teia de relações sociais e de classe s expressa-se na heterogeneidade de seus aparelhos. Ele não é uma unidade organizativa fechada, mas desmembra-se em instâncias relativamente autônomas frequentemente em concorrência e mesmo em disputa entre si. Nelas sempre se manifestam relações sociais e de classe próprias, seja quando elas agem como ponto de apoio de classes ou de parte de classes, seja sob a forma de agências que se relacionam com as classes dominadas e cujos interesses incluem-se nos mecanismos estatais de decisão. (HIRSCH, 2010, p. 38).

17De fato, em consonância à teoria anunciada, destaca-se a criação de diversos Ministérios como o do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com políticas nacionais de desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional, assistência social e programas de transferência de renda. De modo geral, esse Ministério tem feito um contraponto ao crescimento econômico capitalista sem desenvolvimento social. Da mesma forma, a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pode ser considerada um contraponto ao Ministério da Agricultura.

19Ficou patente, contudo, que no período analisado, a inclusão social que, de fato, promoveu mudanças importantes se deu mais pela rota do consumo do que pelo caminho da transformação de valores éticos:

O aumento da capacidade de consumo, que, no fundo, foi o motor do lulismo, talvez tenha, isto sim, amplificado ainda mais o pensamento fútil, as interpretações rasas e a intolerância, típicas de uma sociedade que se move pela religião do consumismo, por natureza a cristalização do individualismo, da competição, do desprezo àquele que "não tem", ou seja, ao mais pobre. (WHITAKER, 2014, s/p).

Formar classe média consumidora não é tudo e a aposta na melhoria da renda das faixas médias e do seu acesso ao consumo aquece, ao mesmo tempo, uma economia demasiadamente liberal e altamente destruidora (citemos, por exemplo, o poder exacerbado do setor financeiro, a destruição da Amazônia ou o papel predador, no campo, do “agrobusiness)”. Se [o aumento da base assalariada] por um lado abre para muitos o "fantástico" mundo do consumo, ele não garantiu em nada, por outro lado, uma alteração dos valores éticos e comportamentais da nossa sociedade, nem uma mudança repentina de classe social dos beneficiados pelo aumento da oferta de trabalho. Pelo contrário, os valores éticos que predominam na nossa classe-média parecem ainda ser aqueles inculcados pelo regime militar, da mediocridade cultural, da aceitação robótica das informações da mídia, da passividade cívica e da alienação política. Portanto, não se alteraram os fundamentos éticos da sociedade nem a lógica da política. (WHITAKER, 2014, s/p).

Elementos da política econômica

foi lançada em um novo tipo de dependência que contava com a era dos fluxos de capital volátil, fundamentais para manter a estabilidade do arranjo macroeconômico então vigente: conter a inflação pela âncora cambial, ou seja, mantendo a taxa de câmbio sobrevalorizada para baratear as importações. (TEIXEIRA, 2014, s/p).

22A dependência financeira do país perante os fluxos internacionais de capital de curto prazo, que o autor acima aponta, não pode ser analisada como um fenômeno isolado no capitalismo global, e assim como outros países onde os mercados financeiros “lograram capturar os controles da economia e do Estado, mediante o aumento do seu poder social”. A lógica desse novo poder reside em sua “capacidade de impor vetos às políticas macroeconômicas” e as ações dos governos sofrem fortes resistências das “casamatas instaladas nos quartéis da finança contemporânea” (BELLUZZO, 2014, s/p).

24Contudo, a cartilha neoliberal fora sendo rompida paulatinamente. Mudanças de peso começaram a ocorrer com novos grupos de interesses da fração capitalista, que se articularam e ganharam espaço, como a “ala desenvolvimentista”, “abrindo caminho para uma política fiscal mais preocupada com a aceleração do crescimento e com a distribuição da renda, com os gastos sociais e uma política de elevação do salário mínimo”. Esse momento se cristaliza com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (TEIXEIRA, 2014, s/p).

26A crise internacional de 2008 ajudou a fortalecer a nova composição de forças do bloco no poder do Estado Brasileiro:

Um conjunto de estímulos como redução de juros, expansão do crédito dos bancos públicos e do crédito habitacional pelo programa Minha Casa Minha Vida, continuidade da elevação real do salário mínimo e dos investimentos públicos planejados no âmbito do PAC e redução da meta de superávit primário, permitiu que a economia brasileira se recuperasse da crise mais rapidamente que vários outros países, e após uma leve queda de 0,2% do PIB em 2009, auge da crise no Brasil, cresceu 7,5% em 2010, último ano do presidente Lula, com manutenção da renda e do emprego. (TEIXEIRA, 2014, s/p).

27Após a crise internacional de 2008, continuou a redução da influência e perda da hegemonia da fração de classe bancário-financeira.

A reversão do padrão dos fluxos de capital que, nas crises anteriores, originadas nos “mercados emergentes”, tendiam a fugir abruptamente dos países periféricos em direção ao dólar, e nesta crise fizeram o caminho inverso, permitiu que o Brasil pudesse fazer uso de uma política macroeconômica expansionista para incentivar a atividade econômica, com reduções substantivas da taxa de juros e expansão fiscal, a contragosto dos representantes do sistema financeiro. O governo Dilma consolidaria esta perda da hegemonia, cujo momento mais simbólico foi o discurso da presidenta no 1.º de maio de 2012, Dia do Trabalhador, anunciando em cadeia nacional que os bancos públicos iam travar uma batalha pela redução dos spreads bancários. (TEIXEIRA, 2014, s/p).

A presidenta Dilma não conta com o apreço dos mercados financeiros. Ao longo de sua trajetória na cadeira de presidente, ela foi se afastando da cartilha ortodoxa que detinha ainda grande peso no governo (daí a inexistência de terrorismo econômico nas duas eleições seguintes) e tomando decisões pouco palatáveis para os interesses representados por esses mercados. A começar pela troca de comando do Banco Central, a presidenta teve a coragem de enfrentar o lobby bancário-financeiro, não só reduzindo a Selic, como utilizando os bancos públicos para forçar a queda dos vergonhosos spreads bancários, que ainda assim continuam muito altos. A heterodoxia econômica, que havia ficado completamente escanteada no início do período de 12 anos de gestão do governo federal sob o comando do PT, foi ganhando espaço no governo da presidenta, para horror dos mercados financeiros, que agora escutam estarrecidos pela voz do atual ministro chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante, que não será dada nenhuma guinada ortodoxa no segundo mandato da presidenta. (PAULANI, 2014, s/p).

Nova Agenda Política e Social: Questões em Aberto

30Há um novo equilíbrio de forças e de bloco no poder, assinalado com agendas antagônicas de compromissos sociais (voltados às classes populares) e econômicos (voltados às classes dominantes) que dão lugar a conflitos intensos, pelos quais se reabrem velhas fissuras: na demarcação de terras indígenas; na construção de novas hidroelétricas em território de comunidades ribeirinhas; nas cidades de exceção equipadas para a Copa do Mundo (VAINER, 2013); e na perpetuação da produção do espaço moderno de shoppings centers, edifícios de alto padrão, loteamentos murados, condomínios fechados. Assim, a nova unidade conflitual de aliança de poder inclui e abarca as classes populares, mas sem as contemplar única e integralmente.

31As lutas populares não se esgotaram nem cessaram e continuam atravessando o Estado Brasileiro e seus aparelhos como causas históricas reclamadas, atualizando a teoria de Poulantzas (1985). Para além das ruas, e dos movimentos de massa, um fenômeno importante se processou nos últimos anos, com lideranças de classes populares absorvidas na aparelhagem estatal, moldando, uma vez mais, e atestando o caráter heterogêneo dos aparelhos de Estado. A nova configuração institucional da última década capturou parte das lutas dos movimentos populares organizados e deles se apropriou, trazendo para o poder público lideranças e agentes políticos das ruas, sindicatos e ONGs, invertendo e mesclando os papéis tradicionais na arena de lutas.

32A absorção de lideranças populares acarreta na inserção de mais um agente na arena de lutas, tencionando o campo de forças e o equilíbrio instável sobre o qual o Estado se assenta além de trazer mais um discurso político e ideológico (explícito ou implícito) de gestão urbana e assinalar temas da luta popular na agenda dentro do tempo-espaço da política pública.

34A luta reivindicatória se torna institucional e se realiza em etapas de um novo processo absorvido, incorporado e controlado pelo Estado. Para o caso da política urbana e habitacional, a grande aproximação do PT com movimentos populares de moradia transformou lideranças em gestores de uma máquina pública municipal, estadual ou nacional, isto é, gestores de aparelhos de Estado e responsáveis diretos pela promoção (ou não) de políticas públicas (LOPES, BUONFIGLIO e ÁVILA, 2013).

36Para a teoria do Estado, a presença das classes populares não configura necessária, nem automaticamente, a institucionalização de um poder das classes populares no bojo do Estado. Mesmo para o caso de uma mudança da relação de forças e da modificação do poder de Estado em favor das classes populares, para Poulantzas (1985), o Estado tende, a curto ou longo prazo, a restabelecer sob nova forma a relação de forças em favor da burguesia.

37Para L. Althusser (1998), não basta à classe dominante deter o poder de Estado (seja por meio de alianças de classe ou de fracções de classes) e, por consequência, dispor do aparelho repressivo de Estado (polícias, sistema prisional, etc), ela precisa exercer sua hegemonia de forma perene no tempo naqueles aparelhos ideológicos da sociedade civil (Igreja, Escolas, sistemas, Universidades, Meios de Comunicação): “A partir do que sabemos nenhuma classe pode duravelmente deter o poder de Estado sem exercer simultaneamente a sua hegemonia sobre e nos Aparelhos Ideológicos de Estado (ALTHUSSER, 1998, p. 48-49)”.

38Esse novo contexto brasileiro também exige o necessário abandono e superação do dualismo Estado/Sociedade Civil em prol da invenção de novos instrumentos analíticos, bem como do desenvolvimento de estratégias políticas mais eficazes, como sugere B. Sousa Santos (2011). Em realidade, como aponta o autor, a dicotomia Estado/Sociedade Civil pode ser caracterizada como uma absorção recíproca e constante de um pelo outro.

39E de toda forma, não se ignora que novos protagonistas e minorias ganharam visibilidade nas políticas públicas, com canais abertos de participação popular, instituição de fóruns, redes, articulações entre sociedade civil e poder público. Com o estabelecimento de novos espaços públicos não estatais, pode-se falar de uma redefinição de relações entre a sociedade civil e o Estado, trazendo novos elementos para essa clássica dicotomia, garantindo para a sociedade civil novas fontes de legitimação, nas quais têm lugar os poderes de fato (BOBBIO; 1982; 1986).

40As Conferências Nacionais são o produto dessa redefinição de relações entre a sociedade civil e o Estado. Nelas se gesta a ampliação da democracia participativa contribuindo para a construção de Políticas Públicas no Brasil, trazendo à tona a multidimensionalidade do conflito político, fortalecendo a democracia representativa em seu conjunto:

As Conferências Nacionais são um meio eficiente de se resgatar a multidimensionalidade do conflito político. O papel delas é justamente o de, mediante práticas participativas e deliberativas, estruturar o processo decisório em torno de temas fundamentais (...) que embora eventualmente endossados por membros dos ministérios, não fazem parte do pacote de políticas considerado prioritário pelo governo. Assim, as Conferências, ao formularem diretrizes de políticas e comunicá-las à sociedade e ao Congresso, permitem que a multidimensionalidade da política retorne à cena, mas de maneira estruturada sem expor o Legislativo aos ciclos de decisão majoritária. (POGREBINSCHI, 2010, p. 29).

41Enquanto políticas públicas para intervenção no território, as Conferências, em suas diversas escalas, permitem “conhecer as realidades locais, estaduais, regionais e estabelecer programas que atendam às especificidades sociais e territoriais”, propiciando a articulação de frentes e de diversos segmentos da sociedade civil, “como um espaço de encontro e de trocas”, bem como a “formação de redes de informação e difusão dos problemas a serem enfrentados” (RODRIGUES, 2010, p. 2).

43Contudo, o Conselho das Cidades é composto por agentes com poderes contraditórios que o configuram como uma unidade conflitual de aliança de poder: o poder público nas três instâncias (municipal, estadual e federal), movimentos populares, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, ONGs, entidades sindicais e empresários.

45As diversas Conferências das Cidades realizadas introduziram no debate político os temas trazidos por novos atores beneficiando indiretamente os indivíduos e grupos ausentes no debate, invisíveis na cidade ou que simplesmente ignoram tais eventos porque as Conferências “colocam em destaque as necessidades da maior parcela da população”, justamente daqueles “grupos que não recebem os benefícios da produção da riqueza” (RODRIGUES, 2010, p. 2).

46Entretanto, restam muitas inquietações e dúvidas quanto ao futuro do Estado Brasileiro: a configuração e materialidade institucional voltadas às políticas públicas para as classes populares serão suficientes para alguma mudança estrutural radical?

47A mediação política desse processo de institucionalização, pela inserção de novos agentes sociais no interior dos aparelhos estatais, reequilibraria a “balança” da justiça social em prol das massas e classes populares, historicamente dominadas? A constituição de um processo mais amplo e democrático seria suficiente para alterar as relações de força no Estado Brasileiro? A nova aliança de poder será inclusiva, a ponto de restabelecer um novo padrão social de democracia com efetivo e elevado grau de abertura e participação popular? O atendimento social da habitação em escala, combinada com outras políticas sociais, como as cotas, o Bolsa Família, etc., ratificados como compromisso histórico, alterará a desigualdade social do país?

48Na perspectiva dos autores aqui analisados, o Estado Brasileiro pode ser apreendido como um campo aberto repleto de possibilidades de ação, capaz de escutar diferentes orientações e constelações de interesse. Da mesma forma, o desenvolvimento e o futuro do capitalismo permanecem em aberto, não estão dados irremediavelmente e nem são determinados a priori, mas condicionados à ação social por meio de lutas e estratégias políticas (HIRSCH, 2010).

49Essa recomendação de J. Hirsch nos leva ao campo de possibilidades de que fala Boaventura Sousa Santos (2011), que é justamente a tarefa da teoria crítica que não pode apenas aceitar a realidade existente, sob pena de reduzi-la, pensando que se esgotaram as alternativas, quando estas podem e devem superar o que é criticável no que existe.

Breves Conclusões

50Na última década, assistiu-se uma transformação no Brasil que se faz necessário entender mais detidamente e que aqui analisamos em diálogo com à teoria marxista do Estado. Longe da pretensão de esgotar a realidade complexa da política brasileira, este artigo buscou um debate em sintonia com o momento político vivido no Brasil, trazendo alguns elementos sociais, políticos e econômicos da última década em um esforço de esboçar provisoriamente um ensaio da teoria do Estado brasileiro do período.

51Da perspectiva de mudanças sociais e políticas, nos debruçamos sobre a relação do Estado com as classes populares; a penetração de antigas lutas e demandas populares no seio do Estado pautando contraditoriamente a construção de políticas sociais por meio de aparelhos estatais heterogêneos; do realinhamento político de representantes da fração de uma classe denominada subproletariado se não identificados com uma classe operária (trabalhadora em sentido amplo), ao menos identificados simbolicamente com Lula, no fenômeno apontado como lulismo; da emergência de novos atores sociais e políticos constituindo novas arenas de luta; da absorção de atores sociais nos aparelhos estatais.

52No plano da política macroeconômica brasileira, o período da última década fora marcado por disputas intensas de interesses de grupos e frações capitalistas no interior do bloco no poder, com destaque para a fração bancário-financeira cuja queda de braço se traduzia ora no fortalecimento da ortodoxia neoliberal, ora no fortalecimento da ala desenvolvimentista. Esta ultima ala foi determinante para driblar a crise financeira internacional com a formulação de programas nacionais como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Alguns elementos são apontados como a queda da taxa Selic e a redução das taxas de juros dos bancos públicos que alguns autores chamaram de heterodoxia econômica. De toda forma, velhas e novas correntes possibilitaram novas composições de forças do bloco no poder do Estado Capitalista Brasileiro.

53As agendas política, social e econômica seguem em aberto a partir dos compromissos antagônicos que o Estado toma para si e do jogo de relação de forças entre classes dominantes e populares.