Federalismo e políticas sociais

Resumo

Este trabalho tem por objetivo discutir, com base na distribuição dos recursos, como se articulam no Paraná as relações entre os entes federativos, na perspectiva da construção de um sistema
de complementaridade de ações que assegurem direitos sociais. Para tanto, aborda-se, primeiramente, o entendimento da noção de federalismo fiscal aqui utilizada. Na sequência, passa-se a apresentar as características do caso brasileiro. Em seguida, discute-se o processo de descentralização ocorrido no País a partir do período pós-Constituição Federal de 1988, em
particular no Paraná. Após isso, é realizada análise da estrutura e do perfil das despesas orçamentárias do Estado e dos municípios paranaenses, com ênfase nas áreas de educação, saúde e assistência social. Por fim, são apresentadas as considerações finais , em que se destaca
o desafio de coordenação das políticas sociais para o enfrentamento das desigualdades regionais.