Os conselhos territoriais quilombolas no estado da Bahia: mecanismos para um processo de controle social e governança territorial

Resumo

Os Conselhos Territoriais Quilombolas são uma iniciativa da SEPROMI-BA, Secretaria Estadual para a Promoção da Igualdade Racial, e tem como objetivo a construção de espaços participativos e deliberativos onde as comunidades quilombolas possam se organizar, defender e reivindicar seus interesses e necessidades; em especial, seu acesso às políticas e a programas públicos, contemplando assim o conceito de governança política por meio de um processo de controle social no âmbito do território baiano. Este processo, por sua vez, proporciona inúmeros desafios e perspectivas na construção cultural e política dessas práticas democráticas, com vistas à valorização do povo negro, de suas raízes e da edificação de novas expectativas acerca do planejamento de seus territórios. É por meio desta perspectiva que se introduz a discussão que orbita o presente artigo: a adição da categoria espacial ao conceito de governança, neste caso, imaculado no conceito de Governança Territorial, cujo imbricamento ao   conceito-chave oriundo da Ciência Política constrói-se a partir da interpretação que tal capacidade participativa e deliberativa também auxilia uma sociedade organizada territorialmente na gestão dos assuntos públicos a partir do envolvimento conjunto e cooperativo dos atores sociais, econômicos e institucionais, enfatizando, assim, a espacialização da governança e do controle social.

Abstract

THE QUILOMBOLAS TERRITORIAL COUNCILS IN THE STATE OF BAHIA: MECHANISMS FOR A PROCESS OF SOCIAL CONTROL AND TERRITORIAL GOVERNANCE

The Quilombola Territorial Councils are an initiative of SEPROMI-BA, the State Secretariat for the Promotion of Racial Equality, and its objective is the construction of participatory and deliberative spaces where quilombola communities can organize, defend and vindicate their interests and needs; in particular, their access to public policies and programs, thus contemplating the concept of political governance through a process of social control within the territory of Bahia. This process, on the other hand, presents numerous challenges and perspectives in the cultural and political construction of these democratic practices, with a view to valorizing black people, their roots and building new expectations about the planning of their territories. It is from this perspective that the discussion that orbits the present article is introduced: the addition of the spatial category to the concept of governance, in this case, immaculate in the concept of Territorial Governance, whose imbrication to the key concept originating from Political Science is constructed to form the interpretation that such participatory and deliberative capacity also helps a society organized territorially in the management of public affairs from the joint and cooperative involvement of social, economic and institutional actors, emphasizing the spatialization of governance and social control.